A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Ficam criados os cargos públicos abaixo especificados os quais passam a integrar o Anexo I, da Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 1971.

CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
AF-101
 Assistente de Administração
07
AF-102
 Oficial de Administração
10
AF-103
 Escriturário
09
AF-201
 Almoxarife
01
AF-301
 Inspetor Fiscal
07
AF-302
 Agente Fazendário
05
F-101
 Fiscal I
04
F-102
 Fiscal II
08
P-202
 Prático de Demarcação
02
P-301
 Desenhista I
03
AS-101
 Atendente Social
01
 
  
57

Art. 2º Ficam extintos os cargos públicos abaixo especificados, constantes do Anexo I, da Lei nº 2.017/71.

CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
AF-203
 Comprador
02
AF-303
 Auxiliar de Agente Fazendário
09
AF-402
 Tesoureiro Auxiliar
01
AF-501
 Auxiliar de Escritório I
11
AF-502
 Auxiliar de Escritório II
13
F-103
 Fiscal III
11
F-104
 Auxiliar de Fiscalização
03
P-204
 Auxiliar de Topógrafo II
02
P-302
 Desenhista II
02
P-303
 Auxiliar de Desenhista
01
SP-201
 Atendente Sanitário
02
   
57

Art. 3º O Anexo I - SISTEMA DE CARGOS - da Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.514, de 26 de dezembro de 1974, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo que integra esta Lei.

Art. 4º (Este artigo foi revogado pelo art. 28 da Lei Municipal nº 2.766, de 24.06.1977 - Pub. FL 31.07.1977, com efeitos retroativos a 01.05.1977.)

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 06 de agosto de 1976.

JOSÉ RICHA
Prefeito Municipal

MANOEL BARROS DE AZEVEDO
Secretário Geral


Ref.
Projeto de Lei nº 46/76
Autor: Executivo Municipal
Recebeu Substitutivo nº 1.


ANEXO
SISTEMA DE CARGOS

CÓDIGO
SÉRIE DE CLASSES
ACESSO
Nº DE
CARGOS
NÍVEIS DE
VENCIMENTOS
SERVIÇO: ASSESSORIA - A
GRUPO OCUPACIONAL: A - 100 - Assessoramento
A-101
 Assessor Administrativo
--------
15
34 a 42
     
15
  
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO E FISCO - AF
GRUPO OCUPACIONAL: AF - 100 - Administrativo
AF-101
 Assistente de Administração Assessor Administrativo
22
23 a 33
AF-102
 Oficial de Administração Assistente de Administração
24
17 a 22
AF-103
 Escriturário Oficial de Administração
35
12 a 16
     
81
  
GRUPO OCUPACIONAL: AF-200 - Material
AF-201
 Almoxarife Assessor Administrativo
5
20 a 33
AF-202
 Auxiliar de Almoxarife Almoxarife
4
13 a 19
AF-203
 Comprador Auxiliar de Almoxarife
1
10 a 12
     
10
  
GRUPO OCUPACIONAL: AF-300 - Fisco
AF-301
 Inspetor Fiscal Assessor Administrativo
20
24 a 33
AF-302
 Agente Fazendário Inspetor Fiscal
25
16 a 23
AF-303
 Auxiliar de Agente Fazendário Agente Fazendário
7
12 a 15
     
52
  
GRUPO OCUPACIONAL: AF-400 - Tesouraria
AF-401
 Tesoureiro Assessor Administrativo
3
22 a 33
AF-402
 Tesoureiro Auxiliar Tesoureiro
2
12 a 21
       
5
GRUPO OCUPACIONAL: AF-500 - Auxiliar de Escritório
AF-501
 Auxiliar de Escritório I
--------
37
7 a 12
AF-502
 Auxiliar de Escritório II Auxiliar de Escritório I
16
1 a 6
     
53
  
SERVIÇO: Fiscalização - F
GRUPO OCUPACIONAL: F-100 - Fiscalização Geral
F-101
 Fiscal I Assessor Administrativo
8
22 a 33
F-104
 Auxiliar de Fiscalização Fiscal III
3
1 a 6
       
61
SERVIÇO: PROFISSIONAL-P
GRUPO OCUPACIONAL: P-100-Contabilidade
P-101
 Técnico em Contabilidade Assessor Administrativo
6
23 a 33
P-102
 Auxiliar de Contabilidade Técnico em Contabilidade
5
12 a 22
     
11
  
GRUPO OCUPACIONAL: P-200 - Demarcação
P-201
 Topógrafo Assessor Administrativo
2
25 a 33
P-202
 Prático de Demarcação Topógrafo
5
16 a 24
P-203
 Auxiliar de Topógrafo I Prático de Demarcação
7
9 a 15
P-204
 Auxiliar de Topógrafo II Auxiliar de Topógrafo I
1
1 a 8
     
15
  
GRUPO OCUPACIONAL: P-300 - Desenho
P-301
 Desenhista I Assessor Administrativo
5
24 a 33
P-302
 Desenhista II Desenhista I
4
14 a 23
P-303
 Auxiliar de Desenhista Desenhista II
1
5 a 13
       
10
GRUPO OCUPACIONAL: P-400 - Ajardinamento
P-401
 Jardinista
--------
1
22 a 33
     
1
  
SERVIÇO: ASSISTÊNCIA SOCIAL - AS
GRUPO OCUPACIONAL: AS-100 - Atendimento Social
AS-101
 Atendente Social
--------
3
7 a 25
     
3
  
SERVIÇO: SAÚDE PÚBLICA - SP
GRUPO OCUPACIONAL: SP-100 - Saneamento
SP-101
 Inspetor de Saneamento
--------
2
18 a 25
SP-102
 Auxiliar de Saneamento Inspetor de Saneamento
1
9 a 17
     
3
  
GRUPO OCUPACIONAL: SP-200 - Auxiliar de Saúde
SP-201
 Atendente Sanitário
--------
2
5 a 17
     
2
  
SERVIÇO: EDUCAÇÃO E CULTURA - EC -
GRUPO OCUPACIONAL: EC-100 - Educação
EC-101
 Assistente de Educação Física
--------
1
14 a 20
GRUPO OCUPACIONAL: EC-200 - Recreação
EC-201
 Professor Recreacionista
--------
3
7 a 25
     
3
  
GRUPO OCUPACIONAL: EC-300 - Documentação
EC-301
 Arquivista I Assessor Administrativo
3
20 a 33
EC-302
 Arquivista II Arquivista I
2
7 a 19
       
5
GRUPO OCUPACIONAL: EC-400 - Cultura
EC-401
 Supervisor da Banda de Música
--------
1
15 a 25
     
1
  
SERVIÇO: UNIVERSITÁRIO - U
GRUPO OCUPACIONAL: U-100 - DIREITO
U-101
 Advogado
--------
4
30 a 42
     
4
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-200 - ENGENHARIA
U-201
 Engenheiro
--------
2
30 a 42
U-202
 Engenheiro Agrônomo
--------
1
30 a 42
     
3
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-300 - MEDICINA
U-301
 Médico
--------
1
30 a 42
     
1
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-400 - VETERINÁRIA
U-401
 Veterinário
--------
1
30 a 42
     
1
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-500 - ODONTOLOGIA
U-501
 Cirurgião Dentista
--------
1
30 a 42
     
1
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-600 - SERVIÇO SOCIAL
U-601
 Assistente Social
--------
1
30 a 42
     
1
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-700 - ECONOMIA
U-701
 Economista
--------
2
30 a 42
     
2
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-800 - BIBLIOTECONOMIA
U-801
 Bibliotecário
--------
1
30 a 42
     
1
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-900 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
U-901
 Técnico em Administração
--------
3
30 a 42
U-902
 Assistente Universitário
--------
3
30 a 42
     
6
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-1000 - SOCIOLOGIA
U-1001
 Sociólogo
--------
1
30 a 42
     
1
  
GRUPO OCUPACIONAL: U-1100 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
U-1001
 Contador
--------
1
30 a 42
     
1