A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Os Anexos IV, V, VI e os artigos 25 e 26 da Lei nº 2763, de 17 de junho de 1977, passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 1977, com a seguinte redação:

ANEXO IV

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Vigência: 1º de outubro de 1977

NÍVEIS
GRAUS
A
B
C
FG-1 1º NÍVEL HIERÁRQUICO
3.900,00 4.550,00 5.200,00
FG-2 2º NÍVEL HIERÁRQUICO
2.600,00 2.990,00 3.380,00
FG-3 3º NÍVEL HIERÁRQUICO
1.300,00 1.690,00 2.080,00
FG-4 DIREÇÃO DE ESCOLAS
910,00 1.170,00 1.430,00

ANEXO V

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS.
VIGÊNCIA: 1º de outubro de 1977

TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS)

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1 Cr$
15.652,00
5.217,33
CC-2 Cr$
11.128,00
 
CC-3 Cr$
10.452,00
 
CC-4 Cr$
9.412,00
 
CC-5 Cr$
8.814,00
 
CC-6 Cr$
7.852,00
 
CC-7 Cr$
6.526,00
 
CC-8 Cr$
5.031,00
 
CC-9 Cr$
3.835,00
 
CC-10 Cr$
3.341,00
 

TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO (AD); TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TA); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); E OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A
Cr$
B
Cr$
C
Cr$
01
1.638,00
1.690,00
1.742,00
02
1.794,00
1.859,00
1.911,00
03
1.963,00
2.028,00
2.080,00
04
2.145,00
2.210,00
2.275,00
05
2.340,00
2.418,00
2.483,00
06
2.561,00
2.639,00
2.717,00
07
2.795,00
2.886,00
2.964,00
08
3.055,00
3.146,00
3.250,00
09
3.341,00
3.445,00
3.549,00
10
3.653,00
3.770,00
3.874,00
11
3.991,00
4.121,00
4.238,00
12
4.355,00
4.485,00
4.628,00
13
4.758,00
4.901,00
5.044,00
14
5.187,00
5.343,00
5.499,00
15
5.655,00
5.824,00
6.006,00
16
6.175,00
6.370,00
6.552,00
17
6.734,00
6.942,00
7.215,00
18
7.345,00
7.566,00
7.787,00
19
8.008,00
8.255,00
8.489,00
20
8.736,00
9.009,00
9.269,00
21
9.529,00
9.815,00
10.101,00
22
10.387,00
10.699,00
11.011,00
23
11.323,00
11.674,00
12.012,00
24
12.350,00
12.727,00
13.091,00
25
13.468,00
13.871,00
14.287,00
26
14.690,00
15.132,00
15.574,00

TABELA III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO: MAGISTÉRIO (MA)

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A
Cr$
B
Cr$
C
Cr$
01
1.248,00
1.287,00
1.326,00
02
1.365,00
1.417,00
1.456,00
03
1.495,00
1.547,00
1.586,00
04
1.638,00
1.690,00
1.742,00
05
1.794,00
1.859,00
1.911,00
06
1.963,00
2.028,00
2.080,00
07
2.158,00
2.223,00
2.288,00
08
2.340,00
2.418,00
2.483,00
09
2.561,00
2.639,00
2.717,00
10
2.795,00
2.886,00
2.964,00
11
3.055,00
3.146,00
3.250,00
12
3.341,00
3.445,00
3.549,00
13
3.653,00
3.770,00
3.874,00
14
3.991,00
4.121,00
4.238,00
15
4.355,00
4.498,00
4.628,00
16
4.758,00
4.901,00
5.044,00
17
5.187,00
5.343,00
5.499,00
18
5.655,00
5.837,00
6.006,00

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR CONTRATADO VIGÊNCIA: 1º de outubro de 1977

FORMAÇÃO ESCOLAR
VALORES
1º Período
2º Período
 
C.L.T.
ESTATUTÁRIO
C.L.T.
ESTATUTÁRIO
Professor Não Titulado
964,80
1.223,22
674,80
856,25
Professor Titulado (com habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério)
1.084,80
1.379,38
759,36
956,57

Art. 25. O salário-família de que trata a Lei nº 2692/76, será pago à razão de Cr$ 60,00 (sessenta cruzeiros) mensais, por dependente.
Art. 26. Os valores dos símbolos dos cargos de provimento em Comissão, mencionados na Lei nº 1984, de 3 de dezembro de 1971, ficam assim fixados:

SÍMBOLOS
VALORES
CC-A-1
Cr$ 15.652,00
CC-A-2
Cr$ 17.214,00
CC-A-3
Cr$ 15.652,00

Parágrafo único. A Tabela de vencimentos e salários dos órgãos da Administração indireta do Município será aprovada pelo Prefeito, exceto quando a Lei dispuser em contrário.

Art. 2º Aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em Comissão, da Administração direta e indireta, aos Professores contratados regidos pelo Estatuto dos Funcionários Municipais de Londrina, e aos inativos, será paga de uma só vez, no mês de dezembro, a diferença de valores dos níveis, símbolos, e proventos, estabelecida para o corrente exercício, entre esta Lei e a Lei nº 2763, de 17 de junho de 1977.

Art. 3º Os Anexos V e VI, e os artigos 25 e 26 da Lei nº 2763, passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1978, com a seguinte redação:

ANEXO V

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 1978

TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS)

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1...........Cr$
18.000,00
6.000,00
CC-2...........Cr$
12.797,20
...
CC-3...........Cr$
12.019,80
...
CC-4...........Cr$
10.823,80
...
CC-5...........Cr$
10.136,10
...
CC-6...........Cr$
9.029,80
...
CC-7...........Cr$
7.504,90
...
CC-8...........Cr$
5.785,70
...
CC-9...........Cr$
4.410,30
...
CC-10.........Cr$
3.842,20
...

TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO (AD); TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TA); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); E OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A
Cr$
B
Cr$
C
Cr$
01
1.883,70
1.943,50
2.003,30
02
2.063,10
2.137,90
2.197,70
03
2.257,50
2.332,20
2.392,00
04
2.466,80
2.541,50
2.616,30
05
2.691,00
2.780,70
2.855,50
06
2.945,20
3.034,90
3.124,60
07
3.214,30
3.318,90
3.408,60
08
3.513,30
3.617,90
3.737,50
09
3.842,20
3.961,80
4.081,40
10
4.201,00
4.335,50
4.455,10
11
4.589,70
4.739,20
4.873,70
12
5.008,30
5.157,80
5.322,20
13
5.471,70
5.636,20
5.800,60
14
5.965,10
6.144,50
6.323,90
15
6.503,30
6.697,60
6.906,90
16
7.101,30
7.325,50
7.534,80
17
7.744,10
7.983,30
8.297,30
18
8.446,80
8.700,90
8.955,10
19
9.209,20
9.493,30
9.762,40
20
10.046,40
10.360,40
10.659,40
21
10.958,40
11.287,30
11.616,20
22
11.945,10
12.303,90
12.662,70
23
13.021,50
13.425,10
13.813,80
24
14.202,50
14.636,10
15.054,70
25
15.488,20
15.951,70
16.430,10
26
16.893,50
17.401,80
17.910,10

TABELA III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO: MAGISTÉRIO (MA)

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A
Cr$
B
Cr$
C
Cr$
01
1.435,20
1.480,10
1.524,90
02
1.569,80
1.629,60
1.674,40
03
1.719,30
1.779,10
1.823,90
04
1.883,70
1.943,50
2.003,30
05
2.063,10
2.137,90
2.197,70
06
2.257,50
2.332,20
2.392,00
07
2.481,70
2.556,50
2.631,20
08
2.691,00
2.780,70
2.855,50
09
2.945,20
3.034,90
3.124,60
10
3.214,30
3.318,90
3.408,60
11
3.513,30
3.617,90
3.737,50
12
3.842,20
3.961,80
4.081,40
13
4.201,00
4.335,50
4.455,10
14
4.589,70
4.739,20
4.873,70
15
5.008,30
5.172,70
5.322,20
16
5.471,70
5.636,20
5.800,60
17
5.965,10
6.144,50
6.323,90
18
6.503,30
6.712,60
6.906,90

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR CONTRATADO VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 1978

FORMAÇÃO ESCOLAR
VALORES
1º Período
2º Período
 
C.L.T.
ESTATUTÁRIO
C.L.T.
ESTATUTÁRIO
Professor Não Titulado 1.422,38 1.406,71 1.009,66 984,70
Professor Titulado (com habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério) 1.621,78 1.586,28 1.135,25 1.110,40

Art. 25. O salário-família de que trata a Lei nº 2692/76 será pago à razão de Cr$ 69,00 (sessenta e nove cruzeiros) mensais por dependente.

Art. 26. Os valores dos símbolos dos cargos de provimento em Comissão, mencionados na Lei nº 1984, de 03 de dezembro de 1971, ficam assim fixados:

SÍMBOLOS
VALORES
CC-A-1
Cr$ 18.000,00
CC-A-2
Cr$ 19.800,00
CC-A-3
Cr$ 18.000,00

Parágrafo único. A Tabela de vencimentos e salários dos órgãos de Administração indireta do Município será aprovada pelo Prefeito, exceto quando a Lei dispuser em contrário.

Art. 4º Os funcionários inativos da Prefeitura do Município de Londrina terão seus proventos reajustados em 30% (trinta por cento) a partir de 1º de outubro de 1977 e em mais 15% (quinze por cento) a partir de 1º de janeiro de 1978 e, posteriormente na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura, nos anos subseqüentes.

Art. 5º Nos exercícios de 1977 e 1978, o teto máximo de remuneração, salário ou provento será de 2,0 do valor fixado para o nível 24, grau C, da Tabela II do Anexo V, constante do artigo 3º, desta Lei.

Art. 6º Os recursos para o atendimento dos encargos desta Lei correrão à conta das dotações dos Orçamentos-Programas de 1977 e 1978, que serão reforçados na medida das necessidades.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 30 de novembro de 1.977.

ANTONIO CASEMIRO BELINATI
Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS ABRAÃO
Secretário Geral


Ref.
Projeto de Lei nº 133/77.
Autor: Executivo Municipal