A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Os Anexos IV e V, os artigos 25 e 26, da Lei nº 2763/77, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.833/77, 2.947/78 e 3026/79 e, ainda, o Anexo VI da mesma Lei, modificado pelas Leis nºs 2.935/78, 2.947/78 e 3.026/79, passam a vigorar, a partir de 1º de outubro de 1979, com a seguinte redação:

ANEXO IV

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Vigência: 1º de outubro de 1979

NÍVEIS
GRAUS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
FG-1
      
1º NÍVEL HIERÁRQUICO 7.421,40 8.658,30 9.895,20
FG-2
      
2º NÍVEL HIERÁRQUICO 4.947,60 5.692,40 6.423,90
FG-3
      
3º NÍVEL HIERÁRQUICO 2.473,80 3.218,60 3.950,10
FG-4
      
DIREÇÃO DE ESCOLAS 1.729,00 2.221,10 2.726,50

ANEXO V

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS
Vigência: 1º de outubro de 1979

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS)

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1 ... Cr$
36.289,00
12.096,30
CC-2 ... Cr$
25.799,30
...
CC-3 ... Cr$
24.232,60
...
CC-4 ... Cr$
21.821,30
...
CC-5 ... Cr$
20.435,40
...
CC-6 ... Cr$
18.205,00
...
CC-7 ... Cr$
15.130,10
...
CC-8 ... Cr$
11.662,80
...
CC-9 ... Cr$
8.889,70
...
CC-10 ... Cr$
7.747,20
...

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO (AD); TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TA); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); e OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01

3.797,10

3.923,50

4.043,20
02

4.162,90

4.309,20

4.430,20
03

4.551,20

4.701,50

4.822,60
04

4.974,20

5.124,50

5.276,10
05

5.426,40

5.605,90

5.756,20
06

5.938,40

6.118,00

6.298,90
07

6.481,10

6.692,50

6.872,10
08

7.082,20

7.293,70

7.535,80
09

7.747,20

7.986,60

8.228,70
10

8.469,40

8.740,70

8.981,50
11

9.254,10

9.554,70

9.826,00
12

10.097,30

10.397,90

10.730,40
13

11.031,00

11.362,20

11.694,70
14

12.025,80

12.387,60

12.749,40
15

13.111,10

13.502,10

13.925,10
16

14.317,40

14.768,30

15.189,90
17

15.611,50

16.093,00

16.726,10
18

17.029,30

17.541,40

18.054,70
19

18.566,80

19.138,70

19.681,30
20

20.253,20

20.887,60

21.488,80
21

22.091,30

22.755,00

23.418,60
22

24.082,30

24.804,50

25.529,30
23

26.251,50

27.065,50

27.848,90
24

28.632,20

29.506,00

30.350,60
25

31.889,40

32.158,00

33.123,60
26

34.058,60

35.081,40

36.106,80

TABELA III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO: MAGISTÉRIO (MA)

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01

2.894,00

2.983,20

3.073,60
02

3.165,40

3.285,10

3.375,50
03

3.466,00

3.587,00

3.677,40
04

3.798,50

3.918,20

4.039,20
05

4.158,90

4.309,20

4.430,20
06

4.551,30

4.701,50

4.822,60
07

5.003,50

5.153,70

5.305,40
08

5.425,00

5.605,90

5.756,20
09

5.938,40

6.118,00

6.298,90
10

6.481,10

6.691,20

6.872,10
11

7.082,20

7.293,70

7.535,80
12

7.745,90

7.986,60

8.228,70
13

8.469,40

8.740,80

8.981,50
14

9.254,10

9.554,70

9.826,00
15

10.097,30

10.428,50

10.730,40
16

11.031,00

11.362,20

11.694,70
17

12.025,90

12.387,60

12.749,40
18

13.109,80

13.532,70

13.925,10

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR CONTRATADO ESTATUTÁRIO
TABELA I
1º PERÍODO

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01

2.838,20

2.923,30

3.011,10
02

3.101,50

3.197,30

3.294,40
03

3.392,80

3.493,90

3.599,00
04

3.708,00

3.818,40

3.932,80
05

4.052,50

4.173,50

4.298,50
06

4.427,50

4.559,20

4.697,50
07

4.838,50

4.984,80

5.132,50
08

5.286,70

5.445,00

5.608,60
09

5.776,20

5.950,40

6.180,50

TABELA II

2º PERÍODO

FORMAÇÃO ESCOLAR
VALORES
1. Professor Não Titulado

1.986,70
2. Professor Titulado (com habilitação específica de 2º Grau para o exercício do magistério)

2.238,10

"Art. 25. O salário-família de que trata a Lei nº 2692/76, será pago à razão de Cr$ 132,00 (cento e trinta e dois cruzeiros) mensais, por dependente.
"Art. 26. Os valores dos símbolos dos cargos de provimento em comissão, mencionados na Lei nº 1.984, de 3 de dezembro de 1971, ficam assim fixados:

SÍMBOLOS
VALORES
CC-A-1

Cr$ 36.289,00
CC-A-2

Cr$ 39.927,00
CC-A-3

Cr$ 36.289,00

Parágrafo único. A Tabela de Vencimentos e Salários dos Órgãos da Administração Indireta do Município será aprovada pelo Prefeito, exceto quando a Lei dispuser em contrário."


Art. 2º As diferenças de valores dos níveis, símbolos e proventos, estabelecidas entre o artigo 1º desta Lei e as Leis nºs 2.947/78 e 3.026/79, apuradas no corrente exercício serão empenhadas a conta do Orçamento-Programa vigente e pagas aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em Comissão, da Administração direta e indireta, aos professores contratados regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Londrina, e aos inativos, de uma só vez, no mês de dezembro de 1.979.

Art. 3º Os Anexos IV e V e os artigos 25 e 26, da Lei nº 2.763/77, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.833/77, 2.947/78 e 3.026/79 e, ainda, o Anexo VI, da mesma Lei, modificado pelas Leis nºs 2.935/78, 2.947/78 e 3.026/79, passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1980, com a seguinte redação:

ANEXO IV

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Vigência: 1º de janeiro de 1980

NÍVEIS
GRAUS
A
B
C
FG-1
      
1º NÍVEL HIERÁRQUICO

8.370,00

9.765,00

11.160,00
FG-2
      
2º NÍVEL HIERÁRQUICO

5.580,00

6.420,00

7.245,00
FG-3
      
3º NÍVEL HIERÁRQUICO

2.790,00

3.630,00

4.455,00
FG-4
      
DIREÇÃO DE ESCOLAS

1.950,00

2.505,00

3.075,00

ANEXO V

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS
Vigência: 1º de janeiro de 1980

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1 ... Cr$

42.949,80

14.316,60
CC-2 ... Cr$

28.157,20

...
CC-3 ... Cr$

26.508,00

...
CC-4 ... Cr$

23.969,80

...
CC-5 ... Cr$

22.511,00

...
CC-6 ... Cr$

20.163,20

...
CC-7 ... Cr$

16.926,40

...
CC-8 ... Cr$

13.276,60

...
CC-9 ... Cr$

10.357,60

...
CC-10 ... Cr$

9.155,00

...

ANEXO V

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELA II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO (AD), TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TA); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); e OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).
Vigência: 01/05/80


NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01
5.275,60
5.437,80
5.571,40
02
5.704,90
5.868,20
6.003,20
03
6.138,20
6.305,90
6.441,00
04
6.610,20
6.777,80
6.947,00
05
7.114,70
7.315,10
7.482,70
06
7.686,10
7.886,40
8.088,20
07
8.291,50
8.527,50
8.727,80
08
8.962,30
9.198,20
9.468,30
09
9.704,30
9.971,40
10.241,50
10
10.510,10
10.812,80
11.081,40
11
11.385,70
11.721,00
12.023,80
12
12.326,50
12.661,90
13.032,90
13
13.368,30
13.737,80
14.108,80
14
14.478,30
14.882,00
15.285,60
15
15.689,30
16.125,60
16.597,50
16
17.035,30
17.538,30
18.008,80
17
18.479,20
19.016,40
19.722,80
18
20.061,10
20.632,50
21.205,30
19
21.776,60
22.414,80
23.020,20
20
23.658,30
24.366,20
25.037,00
21
25.709,20
26.449,70
27.190,30
22
27.930,80
28.736,60
29.545,40
23
30.351,20
31.259,40
32.133,50
24
33.007,50
33.982,50
34.924,90
25
36.641,90
36.941,60
38.019,00
26
39.062,30
40.203,50
41.347,60

ANEXO V

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELA III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO: MAGISTÉRIO (MA)
Vigência: 01/05/80


NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01
4.289,20
4.388,60
4.489,50
02
4.591,90
4.725,50
4.826,40
03
4.927,30
5.062,30
5.163,30
04
5.298,30
5.431,90
5.566,90
05
5.700,50
5.868,20
6.003,20
06
6.138,20
6.305,90
6.441,00
07
6.642,80
6.810,50
6.979,70
08
7.113,20
7.315,00
7.482,70
09
7.686,00
7.886,40
8.088,20
10
8.291,30
8.526,00
8.727,80
11
8.962,30
9.198,20
9.468,30
12
9.702,80
9.971,40
10.241,50
13
10.510,10
10.812,80
11.081,40
14
11.385,70
11.721,00
12.023,80
15
12.326,52
12.696,00
13.032,90
16
13.368,30
13.737,80
14.108,80
17
14.478,30
14.882,00
15.285,60
18
15.687,80
16.159,70
16.597,50

ANEXO VI

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR CONTRATADO ESTATUTÁRIO
TABELA ÚNICA
Vigência: 01/05/80
2º PERÍODO


FORMAÇÃO ESCOLAR
VALORES
1. Professor Não Titulado

2.958,80
2. Professor Titulado (com habilitação específica de 2º Grau para o Exercício do Magistério)

3.239,20

"Art. 25. O salário-família de que trata a Lei nº 2692/76 será pago à razão de Cr$ 150,00 (cento e cinqüenta) mensais, por dependente."
"Art. 26. Os valores dos símbolos dos cargos de provimento em comissão, mencionados na Lei nº 1.984, de 3 de dezembro de 1971, ficam assim fixados:

SÍMBOLOS
VALORES
CC-A-1
Cr$ 42.949,80
CC-A-2
Cr$ 47.255,50
CC-A-3
Cr$ 42.949,80

"Parágrafo único. A Tabela de Vencimentos e Salários dos Órgãos da Administração Indireta do Município será aprovada pelo Prefeito, exceto quando a Lei dispuser em contrário".

Art. 4º Os funcionários inativos da Prefeitura do Município de Londrina, terão seus proventos reajustados em 33% (trinta e três por cento) a contar de 1º de outubro de 1979, os quais, a partir de 1º de janeiro de 1980, ficarão acrescidos de 7% (sete por cento), calculados sobre os proventos de setembro de 1979, adicionando-se ao resultado assim obtido o valor fixo de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros).
   Parágrafo único. Nos anos subseqüentes, os proventos serão reajustados na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura.

Art. 5º (Este artigo foi revogado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.146, de 21.05.1980 - Pub. FL 04.06.1980)

Art. 6º Os recursos para o atendimento dos encargos desta Lei correrão à conta das dotações dos Orçamentos-Programas de 1979 e 1980, que serão reforçadas na medida das necessidades.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 18 de dezembro de 1.979.

ANTONIO CASEMIRO BELINATI
Prefeito Municipal

ADEMAR TROIANO
Secretário Geral

OTAHIR BORGES DE MACEDO
Secretário de Administração

JONAS LEITE CHAVES
Secretário da Fazenda


Ref.
Projeto de Lei nº 173/79
Autor: Executivo Municipal
Recebeu Emenda Modificativa nº 01/79 de autoria do Executivo Municipal