A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º O "GRUPO MAGISTÉRIO - MG", integrante do Anexo I, Parte I, da Lei nº 3.483/82, passa a vigorar, a partir de 1º de fevereiro de 1984, com a seguinte redação:

GRUPO
CÓDIGO
CATEGORIAS PROFISSIONAIS
Nº DE EMPREGOS
NÍVEIS SALARIAIS
MAGISTÉRIO -MG
MG10/
 Professor Titulado
520
12 a 20
MG20/
 Professor Não Titulado
215
11 a 17
MG30/
 Professor Titulado (para atender substituições)
40
12 a 17
MG40/
 Professor Não Titulado (para atender substituições)
20
11 a 15

Art. 2º O "GRUPO MAGISTÉRIO - MA", integrante do Anexo III, da Lei nº 2.763/77, a partir de 1º de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a redação abaixo:

GRUPO
CÓDIGO
CATEGORIAS PROFISSIONAIS
Nº DE EMPREGOS
NÍVEIS SALARIAIS
MAGISTÉRIO-MA
MA10/
 Professor Titulado
550
05 a 17
MA20/
 Professor Não Titulado
58
01 a 12
MA30/
 Orientador Educacional
01
10 a 18
MA40/
 Supervisor de Ensino
27
18 a 25

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1984.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 10 de abril de 1.984.


WILSON RODRIGUES MOREIRA
Prefeito Municipal

DÉLIO N. CEZAR
Secretário Geral

JOSÉ MAURÍCIO DA COSTA
Secretário de Administração


Ref.
Projeto de Lei nº 04/84
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL


SITUAÇÃO ATUAL DOS QUADROS CELETISTA E ESTATUTÁRIO

GRUPO
CÓDIGO
CATEGORIAS FUNCIONAIS
ACESSO
Nº DE CARGOS
NÍVEIS DE VENCIMENTO
MAGISTÉRIO - MA -
MA10/
 Professor Titulado ....
550
05 a 12
MA11/
 Professor Titulado II Professor Titulado I
141
02 a 04
MA20
 Professor Não Titulado ....
78
01 a 09
MA30/
 Orientador Educacional ....
01
10 a 18
MA40/
 Supervisor de Ensino ....
27
18 a 25

GRUPO
CÓDIGO
CATEGORIAS FUNCIONAIS
Nº DE CARGOS
NÍVEIS DE VENCIMENTO
MAGISTÉRIO -MG-
MG10/
 Professor Titulado
465
12 a 17
MG20/
 Professor Não Titulado
145
11 a 15
MG30/
 Professor Titulado (p/ atender substituição)
40
12 a 17
MG40/
 Professor Não Titulado (p/ atender substituição)
20
11 a 15