A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Os artigos 148, 149, 150 e 153 "caput" da Lei Municipal nº 2692/76, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 148. O funcionário efetivo será aposentado:
I - Por invalidez permanente, sendo os preventos integrais, quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada no artigo 106, deste Estatuto;
II - Compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III - Voluntariamente:
a) aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais;
b) aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;
c) aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Parágrafo único. Nos casos de exercício de atividades consideradas perigosas, a aposentadoria de que trata o inciso III, alíneas "a" e "b", observará o disposto em lei complementar federal."
"Art. 149. O funcionário será aposentado com proventos do último nível de vencimento do cargo que ocupa, ou, quando já localizado nesse nível, com proventos aumentados em vinte por cento, desde que o seu tempo de permanência no cargo seja superior a cinco anos.
Parágrafo único. Nos casos em que o tempo de permanência seja inferior ao previsto, os proventos corresponderão ao vencimento efetivamente percebido pelo funcionário."
"Art. 150. Os proventos serão calculados com base no disposto no artigo anterior, sendo que ao resultado serão somados os adicionais por tempo de serviço, o salário-família e outras vantagens concedidas em caráter permanente.
Parágrafo único. À medida que forem cessando as condições de dependência, o salário-família será deduzido dos proventos a que fizer jus o inativo."
"Art. 153. O provento de aposentadoria será revisto, na mesma data, sempre que se modificar a remuneração do funcionário em atividade."


Art. 2º Os cargos e empregos a seguir especificados, integrantes dos Planos de Cargos e de Empregos, instituídos pelas Leis Municipais nºs 2.692/76 e 3.483/82, passam a vigorar com as seguintes redações:
   A) LEI Nº 2.692/76

Código
Categorias Funcionais
Nº de Cargos
Nível de Vencimento
AD10
 Assistente Administrativo
14
27 a 36
AD11
 Oficial Administrativo
65
16 a 26
TA10
 Inspetor Fiscal I
10
27 a 36
TA11
 Inspetor Fiscal II
16
16 a 26
TA20
 Tesoureiro
03
27 a 36
TA21
 Tesoureiro Auxiliar
04
16 a 26
NM10
 Técnico em Contabilidade I
04
27 a 36
NM11
 Técnico em Contabilidade II
10
16 a 26
NM20
 Topógrafo I
03
27 a 36
NM21
 Topógrafo II
09
13 a 26
NM30
 Desenhista I
03
27 a 36
NM31
 Desenhista II
09
13 a 26
NM60
 Inspetor de Saneamento
05
20 a 36
NM80
 Programador
04
27 a 36
NM81
 Operador
04
16 a 26
NS00
 Advogado
10
22 a 36
NS10
 Engenheiro
05
22 a 36
NS30
 Cirurgião Dentista
02
22 a 36
NS40
 Assistente Social
05
22 a 36
NS50
 Economista
05
22 a 36
NS60
 Bibliotecário
02
22 a 36
NS70
 Sociólogo
05
22 a 36
NS80
 Contador
03
22 a 36
NS90
 Técnico em Administração
05
22 a 36
NS91
 Assistente
10
22 a 36
NS100
 Psicólogo
02
22 a 36


      B) LEI Nº 3.483/82

PARTE I

Código
Categorias Profissionais
Nº de Empregos
Nível Salarial
A40
 Administrador de Serviços
29
12 a 34
U10
 Engenheiro
14
20 a 38
U20
 Arquiteto
03
20 a 38
U30
 Médico
01
20 a 38
U40
 Revisor de Textos
01
20 a 34


PARTE II

Código
Categorias Profissionais
Nº de Empregos
Nível Salarial
AF10
 Assistente Administrativo
03
20 a 37
AF70
 Agente Administrativo
195
08 a 28
UN10
 Assistente Social
08
20 a 34
UN20
 Psicólogo
03
20 a 34
UN50
 Pesquisador
01
20 a 34


Art. 3º A Tabela II, Anexo V, da Lei nº 2.763/77, as Tabelas de Salários, Partes I e II, Anexo II, da Lei nº 3.483/82, a Tabela I, Anexo III, da Lei nº 3.195/80, e as Tabelas de Salários, Partes I e II, da Lei nº 3.489/82, passam a vigorar com a redação dada pelo Anexo I, desta Lei.
   Parágrafo único. Os valores de vencimentos e salários fixados nas tabelas de que trata este artigo estão atualizados com os percentuais de reajustes autorizados pelas Leis Municipais nºs 4.341/89, artigo 3º, letra "a", e nº 2.692/76, artigo 169, § 1º, com a redação dada pela Lei nº 4.341/89.

Art. 4º Para adequar a situação dos servidores ao disposto nesta Lei, ficam o Executivo e o Legislativo autorizados a proceder ao respectivo enquadramento.
   § 1º O servidor será enquadrado no grau de valor equivalente ou no superior mais próximo ao que percebe à data desta Lei.
   § 2º O disposto neste artigo se aplica aos funcionários inativos.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 1989.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, 26 de dezembro de 1989.


Antonio Casemiro Belinati
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Haroldo Marçal
SECRETÁRIO GERAL

Ary de Oliveira
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS


Ref.:
Projeto de Lei nº 278/89
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL


ANEXO ÚNICO
ANEXO V

(LEI Nº 2.763/77)
PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO: ADMINISTRAÇÃO (AD); TRIBUTAÇÃO; ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TA); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); E OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - NCz$
B - NCz$
C - NCz$
01

700,28

717,68

731,29
02

744,75

762,37

776,14
03

790,33

807,80

822,23
04

828,67

835,91

852,60
05

870,30

890,60

907,46
06

928,15

947,83

968,17
07

989,26

1.013,78

1.033,85
08

1.057,17

1.082,03

1.108,81
09

1.132,63

1.160,30

1.187,64
10

1.215,62

1.245,88

1.273,12
11

1.303,42

1.337,87

1.369,10
12

1.400,53

1.433,98

1.471,10
13

1.505,36

1.543,64

1.580,49
14

1.618,03

1.659,83

1.700,69
15

1.741,55

1.785,87

1.833,44
16

1.878,39

1.929,85

1.977,56
17

2.024,88

2.079,15

2.151,57
18

2.185,94

2.243,97

2.301,74
19

2.360,22

2.425,19

2.486,31
20

2.551,64

2.623,99

2.692,35
21

2.760,35

2.835,25

2.910,53
22

2.986,19

3.067,99

3.149,74
23

3.232,03

3.324,34

3.413,07
24

3.501,95

3.600,42

3.696,74
25

3.871,84

3.901,65

4.011,36
26

4.116,99

4.233,72

4.349,74
27

4.455,43

4.563,70

4.674,59
28

4.788,18

4.904,53

5.023,71
29

5.145,78

5.270,83

5.398,90
30

5.530,09

5.664,47

5.802,11
31

5.943,10

6.087,51

6.235,43
32

6.383,95

6.542,15

6.701,12
33

6.863,95

7.030,74

7.201,59
34

7.376,59

7.555,84

7.739,45
35

7.927,52

8.122,21

8.319,58
36

8.521,74

8.728,82

8.940,93


ANEXO II

(LEI Nº 3.483/82)
TABELA DE SALÁRIOS
PARTE I

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - NCz$
B - NCz$
C - NCz$
01

2,06878

2,49162

2,54203
02

2,60647

2,66899

2,72343
03

2,78663

2,84955

2,91223
04

2,98788

3,05690

3,12870
05

3,20022

3,27890

3,35673
06

3,44193

3,48290

3,52247
07

3,61195

3,69884

3,79437
08

3,88995

3,99944

4,08718
09

4,19575

4,29657

4,40366
10

4,52508

4,64229

4,76467
11

4,89096

5,02061

5,14850
12

5,27960

5,42286

5,56857
13

5,70939

5,86982

6,02636
14

6,19951

6,36075

6,53100
15

6,70539

6,89222

7,07942
16

7,27486

7,46623

7,67903
17

7,89563

8,11151

8,33482
18

8,56733

8,80341

9,05414
19

9,30354

9,56409

9,83232
20

10,10845

10,39993

10,68466
21

11,11359

11,30025

11,61646
22

11,94950

12,29215

12,63893
23

13,00537

13,37329

13,76159
24

14,15603

14,56157

14,98451
25

15,40839

15,85489

16,31826
26

16,82994

17,26618

17,76649
27

18,28193

18,81202

19,36132
28

19,91665

20,49915

21,09562
29

21,70968

22,55036

23,21331
30

23,88642

24,57047

25,29019
31

25,90474

26,53422

27,17900
32

27,83945

28,51594

29,20887
33

29,91864

30,64566

31,39034
34

32,15312

32,93444

33,73474
35

34,55449

35,39416

36,25423
36

37,13520

38,03758

38,96189
37

39,90866

40,87844

41,87178
38

42,88926

43,93146

44,99899


ANEXO II

(LEI Nº 3.483/82)
TABELA DE SALÁRIOS
PARTE II

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - NCz$
B - NCz$
C - NCz$
01

2,92491

2,98788

3,05377
02

3,10733

3,17294

3,23586
03

3,29585

3,36990

3,42660
04

3,45588

3,48290

3,56040
05

3,62951

3,71397

3,78403
06

3,87243

3,94755

4,04108
07

4,13245

4,22821

4,31692
08

4,40366

4,50671

4,62712
09

4,72214

4,83754

4,95377
10

5,06258

5,18984

5,30919
11

5,43714

5,57755

5,70832
12

5,83798

5,97445

6,13324
13

6,27489

6,43914

6,59066
14

6,74775

6,91669

7,08980
15

7,25716

7,44272

7,64091
16

7,83310

8,04176

8,24101
17

8,43979

8,66497

8,96708
18

9,10891

9,35496

9,59931
19

9,84068

10,10845

10,37211
20

10,63457

10,93545

11,16287
21

11,50169

11,81798

12,13380
22

12,44047

12,79675

13,13572
23

13,46697

13,85325

14,22803
24

14,59882

15,00568

15,40839
25

16,13876

16,25635

16,71273
26

17,16229

17,64256

18,12898
27

18,56951

19,02074

19,48294
28

19,95637

20,44130

20,93802
29

21,44681

21,96796

22,50178
30

23,04857

23,60865

24,18234
31

24,76997

25,37188

25,98841
32

26,61992

27,26678

27,92936
33

28,60804

29,30321

30,01527
34

30,74464

31,49173

32,25697
35

33,04081

33,84370

34,66610
36

35,50848

36,37133

37,25515


ANEXO III

(LEI Nº 3.195/80)
PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICO-ESPECIALIZADA

 
GRAUS PROGRESSIVOS
NÍVEIS
A - NCz$
B - NCz$
C - NCz$
01

700,28

717,68

731,29
02

744,75

762,37

776,14
03

790,33

807,80

822,23
04

828,67

835,91

852,60
05

870,30

890,60

907,46
06

928,15

947,83

968,17
07

989,26

1.013,78

1.033,85
08

1.057,17

1.082,03

1.108,81
09

1.132,63

1.160,30

1.187,64
10

1.215,62

1.245,88

1.273,12
11

1.303,42

1.337,87

1.369,10
12

1.400,53

1.433,98

1.471,10
13

1.505,36

1.543,64

1.580,49
14

1.618,03

1.659,83

1.700,69
15

1.741,55

1.785,87

1.833,44
16

1.878,39

1.929,85

1.977,56
17

2.024,88

2.079,15

2.151,57
18

2.185,94

2.243,97

2.301,74
19

2.360,22

2.425,19

2.486,31
20

2.551,64

2.623,99

2.692,35
21

2.760,35

2.835,25

2.910,53
22

2.986,19

3.067,99

3.149,74
23

3.232,03

3.324,34

3.413,07
24

3.501,95

3.600,42

3.696,74
25

3.871,84

3.901,65

4.011,36
26

4.116,99

4.233,72

4.349,74
27

4.455,43

4.563,70

4.674,59
28

4.788,18

4.904,53

5.023,71
29

5.145,78

5.270,83

5.398,90
30

5.530,09

5.664,47

5.802,11
31

5.943,10

6.087,51

6.235,43
32

6.386,95

6.542,15

6.701,12
33

6.863,95

7.030,74

7.201,59
34

7.376,59

7.555,84

7.739,45
35

7.927,52

8.122,21

8.319,58
36

8.521,74

8.728,82

8.940,93


ANEXO II

(LEI Nº 3.489/83)
TABELA DE SALÁRIOS
MENSALISTAS
PARTE I

NÍVEIS

GRAUS PROGRESSIVOS

A - NCz$

B - NCz$

C - NCz$
01

700,28

717,68

731,29
02

744,75

762,37

776,14
03

790,33

807,80

822,23
04

828,67

835,91

852,60
05

870,30

890,60

907,46
06

928,15

947,83

968,17
07

989,26

1.013,78

1.033,85
08

1.057,17

1.082,03

1.108,81
09

1.132,63

1.160,30

1.187,64
10

1.215,62

1.245,88

1.273,12
11

1.303,42

1.337,87

1.369,10
12

1.400,53

1.433,98

1.471,10
13

1.505,36

1.543,64

1.580,49
14

1.618,03

1.659,83

1.700,69
15

1.741,55

1.785,87

1.833,44
16

1.878,39

1.929,85

1.977,56
17

2.024,88

2.079,15

2.151,57
18

2.185,94

2.243,97

2.301,74
19

2.360,22

2.425,19

2.486,31
20

2.551,64

2.623,99

2.692,35
21

2.760,35

2.835,25

2.910,53
22

2.986,19

3.067,99

3.149,74
23

3.232,03

3.324,34

3.413,07
24

3.501,95

3.600,42

3.696,74
25

3.871,84

3.901,65

4.011,36
26

4.116,99

4.233,72

4.349,74
27

4.455,43

4.563,70

4.674,59
28

4.788,18

4.904,53

5.023,71
29

5.145,78

5.270,83

5.398,90
30

5.530,09

5.664,47

5.802,11
31

5.943,10

6.087,51

6.235,43
32

6.386,95

6.542,15

6.701,12
33

6.863,95

7.030,74

7.201,59
34

7.376,59

7.555,84

7.739,45
35

7.927,52

8.122,21

8.319,58
36

8.521,74

8.728,82

8.940,93
37

9.158,19

9.380,73

9.608,68
38

9.842,17

10.081,33

10.326,31


ANEXO II

(LEI Nº 3.489/82)
TABELA DE SALÁRIOS
MENSALISTAS
PARTE II

NÍVEIS

GRAUS PROGRESSIVOS

A - NCz$

B - NCz$

C - NCz$
01

497,04

597,17

610,36
02

624,10

638,65

653,01
03

667,76

683,79

699,61
04

715,78

733,33

750,36
05

767,99

787,15

806,83
06

825,67

835,48

845,04
07

865,87

887,92

910,28
08

933,12

957,10

980,81
09

1.006,31

1.031,24

1.058,29
10

1.085,31

1.113,51

1.142,44
11

1.172,34

1.203,14

1.234,54
12

1.267,26

1.300,14

1.335,30
13

1.371,67

1.407,78

1.446,24
14

1.485,65

1.525,16

1.566,94
15

1.609,69

1.652,91

1.698,68
16

1.745,46

1.793,06

1.842,90
17

1.893,45

1.945,82

2.000,06
18

2.055,37

2.112,54

2.172,55
19

2.232,03

2.294,82

2.359,77
20

2.425,73

2.493,84

2.564,50
21

2.666,82

2.711,74

2.788,76
22

2.867,56

2.949,85

3.033,50
23

3.120,70

3.209,58

3.302,52
24

3.396,15

3.494,54

3.594,67
25

3.697,75

3.805,03

3.914,38
26

4.037,85

4.143,51

4.263,81
27

4.387,14

4.514,10

4.645,31
28

4.779,42

4.919,02

5.061,82
29

5.209,21

5.411,77

5.570,76
30

5.732,87

5.895,94

6.067,24
31

6.214,67

6.365,68

6.520,36
32

6.678,80

6.841,09

7.007,32
33

7.177,60

7.352,01

7.530,66
34

7.713,65

7.901,09

8.093,08
35

8.289,74

8.491,18

8.697,51
36

8.908,86

9.125,34

9.347,08