A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Ficam criados e incluídos no Plano de Classificação de Cargos da CAPSML, instituído pela Lei Municipal nº 3.195, de 13 de outubro de 1980, 07 (sete) cargos de Operador de Caixa e 01 (um) cargo de Tesoureiro.

Art. 2º Os cargos de provimento efetivo constantes do Plano de Classificação de Cargos da CAPSML, com a inclusão dos cargos criados pelo artigo anterior, passam a vigorar com a codificação e número abaixo propostos:

ESPECIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
CÓDIGO
NÚMERO
CÓDIGO
NUMERO

I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Assistente Administrativo
AD10/
06
AD10/
04
Oficial Administrativo
AD11/
07
AD11/
04
Agente Administrativo I
AD12/1
05
AD12/
05
Agente Administrativo II
AD13/
08
AD13/
06
Auxiliar de Ag. Administrativo
AD14/
04
-
-
Técnico em Contabilidade I
NM10/
02
NM10/
02
Técnico em Contabilidade II
NM11/
02
NM11/
04
Tesoureiro
-
-
NM20/
01
Operador de Caixa
-
-
NM30/
07
Oficial de Farmácia I
NM20/
04
NM40/
04
Oficial de Farmácia II
NM21/
05
NM41/
03
Auxiliar de Farmácia
NM22/
08
NM42/
10
Atendente de Saúde
NM30/
06
NM50/
07
Copeira
ZE10/
01
ZE10/
01
Zelador
ZE20/
02
ZE20/
02
TOTAL
60
60

Art. 3º Os Níveis de Vencimentos das Categorias Funcionais e das Funções pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos da CAPMSL, instituído pela Lei Municipal nº 3.195/80, alterado pela Lei nº 4.096/88, em razão do disposto na Lei Municipal nº 4.397, de 26 de dezembro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação proposta a seguir:

ESPECIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Níveis de Vencimentos
Níveis de Vencimentos
AD10/ Assistente Administrativo
23 a 26
27 a 36
AD11/ Oficial Administrativo
16 a 22
16 a 26
AD10/ Técnico em Contabilidade I
20 a 26
27 a 36
AD11/ Técnico em Contabilidade II
10 a 19
16 a 26
NM20/ Tesoureiro
-
27 a 36
NM30/ Operador de Caixa
-
11 a 19
NM42/ Auxiliar de Farmácia
03 a 10
05 a 10
NM50/ Atendente de Saúde
03 a 10
05 a 19

Art. 4º Face ao disposto nos artigos precedentes, fica autorizada a adequação da situação funcional dos servidores:
   a) lotados nas Categorias Funcionais e na Função de nível inicial alterado;
   b) que ingressaram no nível inicial alterado ou extinto; e
   c) que se encontravam em desvio de função.

Art. 5º Os Anexos I e V, da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de outubro de 1980, com as alterações da Lei nº 4.096, de 24 de junho de 1988, passam a vigorar com a redação constante dos Quadros "A" e "B" desta Lei.

Art. 6º O disposto nos artigos anteriores precederá a aplicação da progressão funcional concedida pela Lei Municipal nº 4.450, de 29 de maio de 1.990, que será efetivada através de ato da Junta Administrativa.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 12 de setembro de 1990.

Antonio Casemiro Belinati
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Hermas de Melo
SECRETÁRIO GERAL

Haroldo Marçal
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

Ref.:
Projeto de Lei nº 133/90
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL


PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
PARTE I - CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO

GRUPOS
CÓDIGO
CATEGORIAS FUNCIONAIS
ACESSO
NÚMEROS DE CARGOS
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
ADMINISTRAÇÃO AD
AD10/
 Assistente Administrativo  
4
27 a 36
AD11/
 Oficial Administrativo Assistente Administrativo
4
16 a 26
AD12/
 Agente Administrativo I Oficial Administrativo
5
11 a 5
AD13/
 Agente Administrativo II Agente Administrativo I
6
05 a 10
OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO NM
NM10/
 Técnico em Contabilidade I  
2
27 a 36
NM11/
 Técnico em Contabilidade II Técnico em Contabilidade I
4
16 a 26
NM20/
 Tesoureiro  
1
27 a 26
NM30/
 Operador de Caixa  
7
11 a 19
NM40/
 Oficial de Farmácia I  
4
20 a 26
NM41/
 Oficial de Farmácia II Oficial de Farmácia I
3
11 a 19
NM42/
 Auxiliar de Farmácia Oficial de Farmácia II
10
05 a 10
NM50/
 Atendente de Saúde  
7
05 a 19
ZELADORIA ZE
ZE10/
 Copeira  
1
01 a 10
ZE20/
 Zelador  
2
01 a 10

PARTE II - FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICO-ESPECIALIZADA

CÓDIGO
FUNÇÃO
NÚMERO DE FUNÇÕES
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
NS10/
 Médico
6
13 a 26
NS20/
 Cirurgião-Dentista
9
13 a 26
NS30/
 Farmacêutico
1
10 a 20
NS40/
 Enfermeiro
1
19 a 26

RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NOME DO FUNCIONÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO/NÍVEL
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO/NÍVEL
01 Célio Torres Assistente Administrativo
AD10/26-C
 Assistente Administrativo AD10/34-A
02 Onofre Tamioso Assistente Administrativo
AD10/26-C
 Assistente Administrativo AD10/32-A
03 Akiko Nagao Assistente Administrativo
AD10/26-C
 Assistente Administrativo AD10/31-B
04 José Carlos Lamberti Assistente Administrativo
AD10/26-C
 Assistente Administrativo AD10/29-B
05 Edino Tonhon Oficial Administrativo
AD11/25-B
 Oficial Administrativo AD11/25-B
06 Osvaldo de Souza Campos Filho Oficial Administrativo
AD11/23-B
 Oficial Administrativo AD11/23-B
07 Maria Inês Luizão Oficial Administrativo
AD11/19-A
 Oficial Administrativo AD11/19-A
08 Maria José Monteiro Almeida Oficial Administrativo
AD11/17-C
 Oficial Administrativo AD11/17-C
09 Ezequiel Gaiotto Agente Administrativo I
AD12/15-C
 Agente Administrativo I AD12/15-C
10 Sara Novaes Alves Agente Administrativo I
AD12/15-A
 Agente Administrativo I AD12/15-A
11 Reginaldo Socatelli Mendonça Agente Administrativo I
AD12/11-A
 Agente Administrativo I AD12/11-A
12 Cecy Midori Tsutsui Harano Agente Administrativo I
AD12/11-A
 Agente Administrativo I AD12/11-A
13 Edvaldo Camilo da Silva Agente Administrativo I
AD12/11-A
 Agente Administrativo I AD12/11-A
14 Rosangela Maria C. Yaguinuma Agente Administrativo II
AD13/08-B
 Agente Administrativo II AD13/10-B
15 Osmei Francisconi Técnico em Contabilidade I
NM10/26-C
 Técnico em Contabilidade I NM10/31-C
16 Anisio Regioli Técnico em Contabilidade I
NM10/26-C
 Técnico em Contabilidade I NM10/30-B
17 Elza Margarida Ramos Oliveira Técnico em Contabilidade II
NM11/11-B
 Técnico em Contabilidade II NM11/16-A
18 Valcir Miguel da Silva Técnico em Contabilidade II
NM11/10-A
 Técnico em Contabilidade II NM11/16-A
19 Luiz Carlos de Faria Assistente Administrativo
AD10/26-C
 Tesoureiro NM20/27-C
20 Maria de Fátima da Silveira Copeira
ZE10/16-C
 Operador de Caixa NM30/16-C
21 Alvadir Espíndola Atendente de Saúde
NM30/12-A
 Operador de Caixa NM30/12-A
22 Regina Maura Pucini Tonssic Oficial de Farmácia II
NM21/11-C
 Operador de Caixa NM30/13-C
23 Elza Paulina Rodrigues Oficial de Farmácia II
NM21/11-A
 Operador de Caixa NM30/13-A
24 Edhesio Jonasvisck Furtado Oficial de Farmácia I
NM20/26-C
 Oficial de Farmácia I NM40/26-C
25 Assano Nambei Oficial de Farmácia I
NM20/26-C
 Oficial de Farmácia I NM40/26-C
26 Olia Filipov Oficial de Farmácia I
NM20/26-B
 Oficial de Farmácia I NM40/26-B
27 Hanae Yamashita Shiozawa Oficial de Farmácia I
NM20/23-A
 Oficial de Farmácia I NM40/23-A
28 Arivonil Pereira de Oliveira Oficial de Farmácia II
NM21/19-A
 Oficial de Farmácia II NM41/19-A
29 Luiz Fernando Ferracine Oficial de Farmácia II
NM21/11-B
 Oficial de Farmácia II NM41/13-B
30 Ody Yoshio Ishikawa Agente Administrativo II
AD13/10-C
 Oficial de Farmácia II NM41/12-C
31 Benjamim Gilberto Riechel Auxiliar de Farmácia
NM22/03-A
 Auxiliar de Farmácia NM42/05-A
32 João Maria Pinheiro Junior Auxiliar de Farmácia
NM22/03-A
 Auxiliar de Farmácia NM42/05-A
33 Izabel Cristina Barbosa Urbaneja Auxiliar de Farmácia
NM22/03-A
 Auxiliar de Farmácia NM42/05-A
34 Divonsir Ventura de Andrade Auxiliar de Farmácia
NM22/03-A
 Auxiliar de Farmácia NM42/05-A
35 Marilza Dionisio Sampaio Auxiliar de Farmácia
NM22/03-A
 Auxiliar de Farmácia NM42/05-A
36 Odete da Fonseca Broca Santos Auxiliar de Farmácia
NM22/03-A
 Auxiliar de Farmácia NM42/05-A
37 Elisa Giovani da Silva Auxiliar de Farmácia
NM22/03-A
 Auxiliar de Farmácia NM42/05-A
38 Wilson Morini Junior Auxiliar de Farmácia
NM22/03-A
 Auxiliar de Farmácia NM42/05-A
39 Regina Aparecida S. Ferracine Atendente de Saúde
NM30/14-C
 Atendente de Saúde NM50/14-C
40 Elza Tomoe Saiki Atendente de Saúde
NM30/11-A
 Atendente de Saúde NM50/13-A
41 Nadir Gomes Fritzen Atendente de Saúde
NM30/03-A
 Atendente de Saúde NM50/05-A
42 Elenice Gomes da Mota Atendente de Saúde
NM30/03-A
 Atendente de Saúde NM50/05-A
43 Maria Nicolina Pimentes Zelador
ZE20/09-C
 Zelador ZE20/09-C
44 Maria Ester Tescaro Lino Zelador
ZE20/08-C
 Zelador ZE20/08-C

2 - FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICO-ESPECIALIZADA

NOME DO FUNCIONÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO/NÍVEL CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO/NÍVEL
01 MarildaFerraz Santiago Vargas Médico
NS10/22-A
 Médico
NS10/22-A
02 Walter Marcondes Filho Médico
NS10/21-C
 Médico
NS10/21-C
03 Mitsuo Tanaka Cirurgião - Dentista
NS20/26-C
 Cirurgião - Dentista
NS20/26-C
04 Carlos Roberto Giarola Cirurgião - Dentista
NS20/26-C
 Cirurgião - Dentista
NS20/26-C
05 Lucia Maria Bernardi Paduan Cirurgião - Dentista
NS20/26-C
 Cirurgião - Dentista
NS20/26-C
06 Maria Elizabeth A.T.Silva Cirurgião - Dentista
NS20/22-B
 Cirurgião - Dentista
NS20/22-B
07 Marly Aparecida C. Giarola Cirurgião - Dentista
NS20/22-B
 Cirurgião - Dentista
NS20/22-B
08 Paulo Sergio R. de Azevedo Enfermeiro
NS40/19-A
 Enfermeiro
NS40/19-A