A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Os valores das pensões, devidas pela Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAPSML, ficam revistos e atualizados, passando a viger a partir de 1º de agosto de 1990, na forma estabelecida no Anexo I, desta Lei.

Art. 2º Para a revisão e atualização dos valores das pensões, previstos no artigo anterior, foram utilizados os seguintes critérios:
   I - Manutenção dos valores originários que serviram de base para fixação das pensões, com adequação dos casos ao disposto na Lei Municipal nº 2.763/77;
   II - Correção dos valores, a partir de 1977, pelos índices percentuais contidos na Legislação Municipal, utilizados para reajustar a remuneração do pessoal ativo e inativo;
   III - Atribuição das vantagens concedidas posteriormente aos servidores ativos, segundo os critérios fixados na Lei nº 4.265/89, aplicados ao pessoal inativo, tais como a gratificação pelo exercício da função de chefia e a 6ª (sexta) parte proporcional;
   IV - Revisão dos adicionais por tempo de serviço, face à inclusão de parcelas, mantidos os percentuais de origem.

Art. 3º Face ao disposto nos artigos anteriores, os valores das pensões ficam desdobrados, consoante a especificação do Anexo II desta Lei.

Art. 4º O rateio das pensões, revisadas e atualizadas, será feito por ato do Superintendente da CAPSML.

Art. 5º Aplica-se, no que couber, aos casos dos pensionistas, o disposto no artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.265/89.
   Parágrafo único. A apreciação e julgamento dos pedidos serão feitos pelo Superintendente da CAPSML.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 11 de dezembro de 1990.

Antonio Casemiro Belinati
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Hermas de Melo
SECRETÁRIO GERAL

Haroldo Marçal
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS


Ref.:
Projeto de Lei nº 258/90
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL


ANEXO I

FIXAÇÃO DOS VALORES DAS PENSÕES DEVIDAS PELA CAPSML

Nº DE ORDEM
NOME DO FUNCIONÁRIO FALECIDO
VALORES DAS PENSÕES EM AGOSTO/1990
01
 ALBERTO ROMI
91.185,96
02
 MESSIAS WILMAR SOUZA
110.860,30
03
 WALDOMIRO WALTER BATAGLIA
77.602,05
04
 ABEL NOLLI
113.324,08
05
 JOSÉ DE ANDRADE
110.634,16
06
 TERCI TEREZINHA KALICHI MIRANDA
53.713,67
07
 SEBASTIÃO MADUREIRA
163.215,79
08
 ADRIANO MARINO GOMES
131.745,25
09
 MANOEL SOUZA SOBRINHO
73.332,70
10
 SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO
153.345,12
11
 JOÃO AUGUSTO OLIVEIRA
139.541,38
12
 MÁXIMO MENGHINI
115.568,05
13
 JORDELINO BALDUINO DA CRUZ
30.075,25
14
 SEBASTIÃO PINTO NUNES
153.067,37
15
 SANTIAGO A. CARDOSO
29.634,05
16
 LUIZ COSENTINO
140.218,19
17
 GENTIL FLORIANO RIBEIRO
83.436,27
18
 LAURINDO B. CUNHA
34.585,00
19
 GILBERTO FIERLI
132.158,46
20
 HEITOR RONQUI
73.211,75
21
 NILO G. VICENTE
130.031,83
22
 ARMANDO FORIM
103.865,35
23
 SILVIO LOURENÇO LEITE
113.382,44
24
 JADIR DUTRA DE SOUZA
50.102,25
25
 JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
100.900,28
26
 MARIO PEREIRA MELO
98.059,34
27
 NABOR PEREIRA QUINA
70.047,49
28
 NELSON FERRACIN
224.287,86
29
 JENER DE OLIVEIRA
62.025,73
30
 MARI CARRERA BUENO
66.268,17

ANEXO II

DESDOBRAMENTO EM PARCELAS DOS VALORES DAS PENSÕES DEVIDAS PELA CAPSML

Nº DE ORDEM
NOME DO FUNCIONÁRIO FALECIDO

VENCIMENTO

ABONO LEI 4268/89

FUNÇÃO GRATIFICADA

ADICIONAL T. DE SERVIÇOS

SEXTA PARTE

TOTAL
01
 ALBERTO ROMI

78.308,60

4.663,23

-0-

4.148,52

4.065,61

91.185,96
02
 MESSIAS WILMAR SOUZA

80.007,75

4.663,23

1.400,69

12.910,75

11.877,88

110.860,30
03
 WALDOMIRO W. BATAGLIA

52.360,59

4.663,23

2.869,71

8.984,03

8.724,49

77.602,05
04
 ABEL NOLLI

78.826,01

4.663,23

9.602,83

9.309,21

10.922,80

113.324,08
05
 JOSÉ DE ANDRADE

66.979,74

4.663,23

7.430,50

11.861,02

9.699,67

100.634,16
06
 TERCI T. K. MIRANDA

47.997,24

4.663,23

-0-

-0-

1.053,20

53.713,67
07
 SEBASTIÃO MADUREIRA

86.487,64

4.663,23

18.811,72

29.936,66

23.316,54

163.215,79
08
 ADRIANO M. GOMES

91.081,87

4.663,23

-0-

19.149,02

16.851,13

131.745,25
09
 MANOEL S. SOBRINHO

45.621,24

4.663,23

-0-

12.572,13

10.476,10

73.332,70
10
 SEBASTIÃO J. CARVALHO

69.886,50

4.663,23

29.766,69

27.122,25

21.906,45

153.345,12
11
 JOÃO AUGUSTO OLIVEIRA

71.751,79

4.663,23

34.764,49

17.232,81

11.129,06

139.541,38
12
 MÁXIMO MENGHINI

62.647,02

4.663,23

11.307,46

20.440,60

16.509,74

115.568,05
13
 JORDELINO B. DA CRUZ

22.878,21

4.663,23

-0-

1.377,07

1.156,74

30.075,25
14
 SEBASTIÃO P. NUNES

68.425,53

4.663,23

31.038,69

27.073,14

21.866,78

153.067,37
15
 SANTIAGO A. CARDOSO

18.208,44

4.663,23

-0-

3.430,74

3.331,64

29.634,05
16
 LUIZ COSENTINO

80.406,20

4.663,23

11.080,19

24.037,40

20.031,17

140.218,19
17
 GENTIL F. RIBEIRO

43.163,83

4.663,23

12.089,78

12.426,75

11.092,68

83.436,27
18
 LAURINDO B. CUNHA

22.232,32

4.663,23

-0-

4.168,82

3.520,63

34.585,00
19
 GILBERTO FIERLI

74.879,53

4.663,23

11.080,19

22.655,74

18.879,77

132.158,46
20
 HEITOR RONQUI

38.124,09

4.663,23

13.691,22

8.889,10

7.844,11

73.211,75
21
 NILO G. VICENTE

74.879,53

4.663,23

9.621,93

22.291,17

18.575,97

130.031,83
22
 ARMANDO FORIM

49.720,71

4.663,23

26.875,10

12.595,20

10.011,11

103.865,35
23
 SILVIO L. LEITE

62.004,54

4.663,23

11.080,19

19.436,99

16.197,49

113.382,44
24
 JADIR D. DE SOUZA

31.778,92

4.663,23

-0-

7.765,72

5.894,38

50.102,25
25
 JOSÉ G. DA SILVA

46.818,68

4.663,23

16.432,75

18.570,89

14.414,73

100.900,28
26
 MARIO PEREIRA MELO

48.048,40

4.663,23

14.707,01

16.708,36

13.932,34

98.059,34
27
 NABOR PEREIRA QUINA

43.116,28

4.663,23

-0-

12.261,20

10.006,78

70.047,49
28
 NELSON FERRACINI

112.961,00

4.663,23

20.767,40

53.855,10

32.041,13

224.287,86
29
 JENER DE OLIVEIRA

44.368,96

4.663,23

-0-

7.354,83

5.638,71

62.025,73
30
 MARI CARRERA BUENO

43.883,34

4.663,23

5.972,70

11.748,90

-0-

66.268,17