A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:

Art. 1º Ficam criados e incorporados à Lei nº 4.205/88, os cargos abaixo:

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	QUANTIDADE
Professor III	MAP30	07
Especialista em Educação	MAE 10	06

Art. 2º O Anexo III da Lei nº 4.928/92, introduzido pela Lei 5.122/92, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta Lei.

Art. 3º Face ao disposto nos artigos anteriores, o Anexo Único da Lei nº 4.205/88, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei.

Art. 4º Incluem-se nas modificações ao Anexo Único da Lei nº 4.205/88, sem prejuízo do disposto no artigo anterior, ainda o seguinte:
   a) número do quantitativo de cargos e empregos, em decorrência das transformações de empregos públicos em cargos públicos de provimento efetivo, consoante as disposições contidas na Lei nº 5.122/92.
   b) a lotação de cargos e empregos por classe, conforme demonstrativo em anexo, em decorrência dos processos de enquadramento, na forma prevista na Lei nº 4.797/91; e do Avanço Vertical, que trata o artigo 28 da Lei nº 3.964/87;
   c) o número do quantitativo de cargos, em decorrência da criação e incorporação ao Quadro Próprio do Magistério, dos cargos de Professor II e Professor III, através das Leis nº 5.042/92 e 4.931/92.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 24 de agosto de 1993.

Luiz Eduardo Cheida
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Amadeu Felipe da Luz Ferreira
SECRETÁRIO GERAL

Luís Fernando Pinto Dias
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

Ref.:
Projeto de Lei nº 253/93
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aprovado na Forma do Substitutivo nº 01/93, com alterações apresentadas pelo Substitutivo nº 02/93.

ANEXO III
(Lei nº 4.928/92)

TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SITUAÇÃO
ANTERIOR: EMPREGO			ATUAL: CARGO
CÓDIGO	NOMENCLATURA	QUANT.	CÓDIGO	NOMENCLATURA	QUANT.
MAE10B	Especialista de Educação Celetista	024	MAE10A	Especialista de Educação Estatutário	024
MAE10D	Especialista em Educação Celetista	004	MAE10C	Especialista em Educação Estatutário	004
MAP10E	Professor de Educação Física	026	MAP30	Professor de Educação Física de 1º a 4º Série	026
MAP10B	Professor Celetista	568	MAP10A	Professor Estatutário	568
MAP10D	Professor Celetista	008	MAP10C	Professor Estatutário	008

ANEXO II

ANEXO ÚNICO
(Lei nº 4.205/88)
COMPOSIÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E LOTAÇÃO POR CLASSE
A) NÚMERO DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO:

DENOMINAÇÃO	CÓDIGOS	CARGOS	EMPREGOS
Professor I	MAP10	1.394	273
Professor II	MAP20	120	-
Professor III	MAP30	56	-
Professor de Ed. Física Celetista	MAP10E	-	24
Especialista de Educação	MAE10	88	06
TOTAL		1.658	303

B) LOTAÇÃO DE CARGOS POR CLASSE:

ESPECIFICAÇÃO	NÚMERO POR CLASSE
ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO	A	B	C	D	TOTAL
PARTE PERMANENTE
Professor I	MAP10A	645	156	30	546	1.377
Professor II	MAP20	-	-	120	-	120
Professor III	MAP30	-	-	-	56	56
Especialista de Educação	MAE10A	-	-	-	81	81
PARTE SUPLEMENTAR
Professor I	MAP10C	17	-	-	-	17
Especialista de Educação	MAE10C	07	-	-	-	07

C) LOTAÇÃO DE EMPREGOS POR CLASSE:

ESPECIFICAÇÃO	NÚMERO POR CLASSE
ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO	A	B	C	D	TOTAL
PARTE PERMANENTE
Professor I	MAP10B	194	02	03	35	234
Professor de Educação Física Celetista	MAP10E	-	-	-	24	24
Especialista de Educação	MAE10B	-	-	-	06	06
PARTE SUPLEMENTAR
Professor I	MAP10D	39	-	-	-	39
Especialista de Educação (extinto)	MAE10D	-	-	-	-	-