A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
| Asfaltador | ||
| Guarda | ||
| Laboratorista de Solo, Asfalto e Concreto | ||
| Motorista I | ||
| Assistente Administrativo | ||
| Advogado |
Londrina, 02 de setembro de 1994.
Luiz Eduardo Cheida
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Alice Cardamone Diniz
SECRETÁRIA GERAL
Ubiracy D'Andréa
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
Ref.:
Projeto de Lei nº 225/94
Aprovado na forma do Substitutivo nº 01/94, do próprio autor
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Anexo I
(Anexo I da Lei nº 5.835/94)
"Cargos de Provimento Efetivo/ Parte Permanente
| ADAGAD | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| ADASAD | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| OPASFA | ASFALTADOR |
| OPAUSE | AUXILIAR DE SERVIÇOS |
| OPCALD | CALDEIRO |
| OPGUAR | GUARDA |
| OPMOT1 | MOTORISTA I |
| OPMOT2 | MOTORISTA II |
| OPOPMA | OPERADOR DE MÁQUINAS MOTRIZES |
| OPOPUS | OPERADOR DE USINA DE ASFALTO |
| OPSOLD | SOLDADOR |
| SUCONT | CONTADOR |
| SUADVO | ADVOGADO |
| TEMEC1 | MECÂNICO I |
| TEMEC2 | MECÂNICO II |
| TELASO | LABORATORISTA DE SOLO, ASFALTO E CONCRETO |
| TETEPA | TÉCNICO PAVIMENTAÇÃO |
(Anexo VII da Lei nº 5.835/94)
"Quadro Quantitativo de Cargos
A) Parte Permanente
| AGENTE ADMINISTRATIVO | ||
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | ||
|
|
||
| OPASFA | ASFALTADOR | |
| OPAUSE | AUXILIAR DE SERVIÇOS | |
| OPCALD | CALDEIREIRO | |
| OPGUAR | GUARDA | |
| OPMOT1 | MOTORISTA I | |
| OPMOT2 | MOTORISTA II | |
| OPOPMA | OPERADOR DE MÁQUINAS MOTRIZES | |
| OPOPUS | OPERADOR DE USINA DE ASFALTO | |
| OPSOLD | SOLDADOR | |
|
TOTAL |
||
| SUADVO | ADVOGADO | |
| SUCONT | CONTADOR | |
|
TOTAL |
||
| TELASO | LABORATORISTA DE SOLO, ASFALTO E CONCRETO | |
| TEMEC1 | MECÂNICO I | |
| TEMEC2 | MECÂNICO II | |
| TETEPA | TÉCNICO DE PAVIMENTAÇÃO | |
|
TOTAL |
||
B) Parte Transitória
|
TOTAL |
||
(Anexo III da Lei nº 5.835/94)
"Descrição de Cargos
...
ADVOGADO
- Representar o Município em juízo, ou fora dele, nas ações em que este for parte, acompanhando o processo e apresentando recursos em quaisquer Instâncias, assim como, prestar assistência "interna corporis";
- Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicada;
- Solicitar complementação e apurar as informações levantadas, compilando os elementos necessários e os procedimentos cabíveis aos fins objetivados pelo Município;
- Acompanhar o processo em todas as suas fases e Instâncias, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite até decisão final do litígio;
- Representar o Município em Juízo, comparecendo em audiência e tomar a sua defesa, para pleitear em nome do interesse da Municipalidade;
- Examinar contratos e acordos jurídicos;
- Informar expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, usando a forma e a terminologia adequadas ao assunto em questão.
REQUISITOS DO CARGO: ADVOGADO
INSTRUÇÃO: 3º Grau Completo com Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
EXPERIÊNCIA: "A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso".
INICIATIVA: O ocupante do cargo deverá ser capaz de solucionar problemas, dentro de padrões adequados, e sugerir mudanças com base em seus conhecimentos profissionais.
..."