A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Ficam criados e incorporados ao Plano de Cargos e Carreiras do Serviço de Pavimentação de Londrina - PAVILON -, com as respectivas descrições e requisitos para provimento, os cargos abaixo:

Parte Permanente

Grupo Ocupacional - ADMINISTRAÇÃO - AD
CÓDIGO
NOMENCLATURA QUANTIDADE
ADTECO
Técnico de Contabilidade
1
Grupo Ocupacional - TÉCNICO - TE
CÓDIGO NOMENCLATURA QUANTIDADE
TEPROJ
Desenhista Projetista
1

Art. 2º Os Anexos l, III, V e VII da Lei nº 5.835, de 18 de julho de 1994, atendendo ao disposto no § 2º do seu artigo 38 e em face do disposto no artigo anterior, passam a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 23 de maio de 1995.

Luiz Eduardo Cheida
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Alice Cardamone Diniz
SECRETÁRIA GERAL

Ubiracy D'Andrea
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS


Projeto de Lei nº 143/95
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1/95, da Comissão de Justiça Legislação e Redação


Anexo I

Cargos de Provimento Efetivo/ Parte Permanente

Grupo Ocupacional: ADMINISTRATIVO - AD
Cargo
CÓDIGO
NOMENCLATURA
ADAGAD AGENTE ADMINISTRATIVO
ADASAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ADTECO TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Grupo Ocupacional: OPERACIONAL - OP
Cargo
CÓDIGO
NOMENCLATURA
OPASFA ASFALTADOR
OPAUSE AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPCALD CALDEIREIRO
OPGUAR GUARDA
OPMOT1 MOTORISTA I
OPMOT2 MOTORISTA II
OPOPMA OPERADOR DE MÁQUINAS MOTRIZES
OPOPUS OPERADOR DE USINA DE ASFALTO
OPSOLD SOLDADOR
Grupo Ocupacional: SUPERIOR - SU
Cargo
CÓDIGO
NOMENCLATURA
SUADVO ADVOGADO
SUCONT CONTADOR
Grupo Ocupacional: TÉCNICO - TE
Cargo
CÓDIGO
NOMENCLATURA
TEPROJ DESENHISTA PROJETISTA
TEMEC1 MECÂNICO I
TEMEC2 MECÂNICO II
TELASO LABORATORISTA DE SOLO, ASFALTO E CONCRETO
TETEPA TÉCNICO PAVIMENTAÇÃO

Anexo III

Descrição de Cargos
REQUISITOS DO CARGO: DESENHISTA PROJETISTA

INSTRUÇÃO: 2º grau incompleto com curso profissionalizante.
EXPERIÊNCIA: "A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso."
RESPONSABILIDADE POR PRECISÃO: o trabalho exige atenção e exatidão razoáveis, para evitar que possam causar moderados prejuízos
RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS: o trabalho proporciona acesso a assuntos confidenciais e exige discrição, muito embora a conseqüência da divulgação seja de importância reduzida.
INICIATIVA: tarefas em geral padronizadas, mas que requerem decisões que consistem em pequenas modificações de práticas estabelecidas que quase sempre se repetem. O funcionário recebe instruções em quase todas as fases do trabalho.
RESPONSABILIDADE POR MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS: o ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento e material e pode provocar perdas de níveis institucionais, devido ao descuido.

DESENHISTA PROJETISTA

- Elaborar e interpretar esboços de plantas topográficas, cartográficas e outros, conforme normas técnicas, utilizando instrumentos de desenho, aplicando e/ou baseando-se em cálculos, dados compilados, registros, etc., para demonstrar as características técnicas e funcionais da obra.
- Projetar estradas, lançando em plantas o eixo de rodovia, dentro da faixa topográfica levantada efetuando cálculo de grade, coordenadas cartesianas, áreas, volumes e outros.
- Submeter os esboços elaborados à apreciação superior, fornecendo as explicações oportunas, para possibilitar correções e ajustes necessários.
- Elaborar desenhos dos projetos, definido suas características e determinando os estágios de execução e outros elementos técnicos.
- Realizar reduções de plantas e projetos, baseando-se em originais.
- Realizar serviços necessários à conservação e guarda de instrumentos e projetos.
- Proceder levantamentos para posterior execução dos desenhos.
- Elaborar as minutas dos memoriais descritivos, baseando-se em plantas e mapas desenhados, identificando divisas e confrontações das áreas apresentadas.

REQUISITOS DO CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE

INSTRUÇÃO: 2º grau completo em Técnico de Contabilidade
INICIATIVA: tarefas variadas e de alguma complexidade. As diretrizes gerais são estabelecidas pela supervisão, cabendo ao ocupante do cargo a iniciativa de julgar os processos mais convenientes.
RESPONSABILIDADE POR CONTATOS HUMANOS: contatos freqüentes internos e ou externos que requerem tato, discernimento e certo grau de persuasão.
RESPONSABILIDADE POR PRECISÃO: o trabalho exige consideráveis atenção e exatidão, para evitar erros que possam causar prejuízo.
RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS: o trabalho proporciona acesso a planos e objetivos de assuntos considerados confidenciais que, se forem divulgados, poderão causar embaraços e/ou médios prejuízos financeiros e/ou morais à Instituição. Discrição e integridade máximas são requisitos essenciais ao cargo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: redação e cálculo referentes ao 2º grau e datilografia.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

- Coligir e preparar dados contábeis;
- Elaborar, sob orientação, cronogramas financeiros de recebimento e desembolso, e seus ajustamentos de acordo com a proposta Orçamentária e disponibilidades;
- Ordenar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentarias, preparado a documentação comprobatória, obtendo aprovações e enviá-las aos órgãos competentes para apreciação;
- Executar atividades de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros;
- Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- Auxiliar na elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos.

Anexo V
(Lei nº 5.835/94)

Tabelas de Níveis de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO

índice interníveis 1,025000626

NÍVEIS
CARGOS
MECÂNICO I
DESEN. PROJETISTA
MECÂNICO II
TEC. DE PAVIM.
LABOR. DE SOLO, ASFALTO E CONCRETO
TOTAL DE PONTOS
665
770
920
01
216,09
273,35
424,37
02
221,49
280,18
434,98
03
227,03
287,18
445,85
04
232,71
294,36
457,00
05
238,53
301,72
468,43
06
244,49
309,26
480,14
07
250,60
316,99
492,14
08
256,87
324,91
504,44
09
263,29
333,03
517,06
10
269,87
341,36
529,98
11
276,72
349,89
543,23
12
283,54
358,64
556,81
13
290,63
367,61
570,73
14
297,90
376,80
585,00
15
305,35
386,22
599,63
16
312,98
395,88
614,62
17
320,80
405,78
629,99
18
328,82
415,92
645,74
19
337,04
426,32
661,88
20
345,47
436,98
678,43
21
354,11
447,90
695,39
22
362,96
459,10
712,77
23
372,03
470,58
730,59
24
381,33
482,34
748,86
25
390,86
494,40
767,58
26
400,63
506,76
786,77
27
410,63
519,43
806,44
28
420,92
532,42
826,60
29
431,44
545,73
847,27
30
442,23
559,37
868,45
31
453,29
573,35
890,16
32
464,62
587,68
912,42
33
476,24
602,37
935,23

Valores referentes a março/95

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

índice interníveis 1,025000626

NÍVEIS
CARGOS
ASSISTENTE ADM.
AGENTE ADM.
TÉC. CONTABILIDADE
TOTAL DE PONTOS
605
1000
01
236,38
330,94
02
242,29
339,21
03
248,35
347,69
04
254,56
356,38
05
260,92
365,29
06
267,44
374,42
07
274,13
383,78
08
280,98
393,37
09
288,00
403,20
10
295,20
413,28
11
302,58
423,61
12
310,14
434,20
13
317,89
445,06
14
325,84
456,19
15
333,99
467,60
16
342,34
479,29
17
350,90
491,27
18
359,67
503,55
19
368,66
516,14
20
377,88
529,04
21
387,33
542,27
22
397,01
555,83
23
406,94
569,73
24
417,11
583,97
25
427,54
598,57
26
438,23
613,53
27
449,19
628,87
28
460,42
644,59
29
471,93
660,71
30
483,73
677,23
31
495,82
694,16
32
508,22
711,51
33
520,93
729,30

Valores referentes a março/95

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR

índice interníveis 1,025000626

NÍVEIS
CARGOS
SUPERIOR
TOTAL DE PONTOS
 
01
562,87
02
576,94
03
591,36
04
606,14
05
621,29
06
636,82
07
652,74
08
669,06
09
685,79
10
702,94
11
720,51
12
738,52
13
756,98
14
775,90
15
795,30
16
815,18
17
835,56
18
856,45
19
877,86
20
899,81
21
922,31
22
945,37
23
969,00
24
993,23
25
1.018,06
26
1.043,51
27
1.069,60
28
1.096,34
29
1.123,75
30
1.151,84
31
1.180,64
32
1.210,16
33
1.240,41


GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

índice interníveis 1,025000626

NÍVEIS
CARGOS
AUX. DE SERVIÇOS
GUARDA
ASFALTADOR
MOTORISTA I
CALDEIRO
OP. USINA ASFALTO
SOLDADOR
MOTORISTA II
OPER. MÁQ. MOT.
TOTAL DE PONTOS
490
575
680
810
910
910
01
168,85
187,42
208,04
233,00
256,30
281,93
02
173,07
192,11
213,24
238,83
262,71
288,98
03
177,40
196,91
218,57
244,80
269,28
296,20
04
181,84
201,83
224,03
250,92
276,01
303,61
05
186,39
206,88
229,63
257,19
282,91
311,20
06
191,05
212,05
235,37
263,62
289,98
318,98
07
195,83
217,35
241,25
270,21
297,23
326,95
08
200,73
222,78
247,28
276,97
304,66
335,13
09
205,75
228,35
253,46
283,89
312,28
343,51
10
210,89
234,06
259,80
290,99
320,09
352,09
11
216,16
239,91
266,30
298,26
328,09
360,90
12
221,56
245,91
272,96
305,72
336,29
369,92
13
227,10
252,06
279,78
313,36
344,70
379,17
14
232,78
258,36
286,77
321,19
353,32
388,65
15
238,60
264,82
293,94
329,22
362,15
398,36
16
244,57
271,44
301,29
337,45
371,20
408,32
17
250,68
278,23
308,82
345,89
380,48
418,53
18
256,95
285,19
316,54
354,54
389,99
428,99
19
263,37
292,32
324,45
363,40
399,74
439,72
20
269,95
299,63
332,56
372,49
409,73
450,71
21
276,70
307,12
340,87
381,80
419,97
461,98
22
283,62
314,80
349,39
391,35
430,47
473,53
23
290,71
322,67
358,12
401,13
441,23
485,37
24
297,98
330,74
367,07
411,16
452,26
497,50
25
305,43
339,01
376,25
421,44
463,57
509,94
26
313,07
347,49
385,66
431,98
475,16
522,69
27
320,90
356,18
395,30
442,78
487,04
535,76
28
328,92
365,08
405,18
453,85
499,22
549,15
29
337,14
374,21
415,31
465,20
511,70
562,88
30
345,57
383,57
425,69
476,83
524,49
576,95
31
354,21
393,16
436,33
488,75
537,60
591,38
32
363,07
402,99
447,24
500,97
551,04
606,16
33
372,15
413,07
458,42
513,49
564,82
621,32


PARTE TRANSITÓRIA

índice interníveis 1,025000626

NÍVEIS
CARGOS
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
01
562,87
02
576,94
03
591,36
04
606,14
05
621,29
06
636,82
07
652,74
08
669,06
09
685,79
10
702,94
11
720,51
12
738,52
13
756,98
14
775,90
15
795,30
16
815,18
17
835,56
18
856,45
19
877,86
20
899,81
21
922,31
22
945,37
23
969,00
24
993,23
25
1.018,06
26
1.043,51
27
1.069,60
28
1.096,34
29
1.123,75
30
1.151,84
31
1.180,64
32
1.210,16
33
1.240,41

Anexo VII

Quadro Quantitativo de Cargos

A) Parte Permanente

Quadro Geral de Cargos e Carreiras
Cargos Efetivos
Grupo Ocupacional: ADMINISTRATIVO - AD
CÓDIGO
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
ADAGAD AGENTE ADMINISTRATIVO
03
ADASAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01
ADTECO TÉCNICO DE CONTABILIDADE
01
TOTAL
05
Grupo Ocupacional: OPERACIONAL - OP
 
CÓDIGO
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
OPASFA ASFALTADOR
30
OPAUSE AUXILIAR DE SERVIÇOS
04
OPCALD CALDEIREIRO
03
OPGUAR GUARDA
06
OPMOT1 MOTORISTA I
02
OPMOT2 MOTORISTA II
15
OPOPMA OPERADOR DE MÁQUINAS MOTRIZES
07
OPOPUS OPERADOR DE USINA DE ASFALTO
02
OPSOLD SOLDADOR
01
TOTAL
70
Grupo Ocupacional: SUPERIOR- SU
 
CÓDIGO
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SUADVO ADVOGADO
01
SUCONT CONTADOR
01
TOTAL
02
Grupo Ocupacional: TÉCNICO - TE
 
CÓDIGO
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
TEPROJ DESENHISTA PROJETISTA
01
TELASO LABORATORISTA DE SOLO, ASFALTO, E CONCRETO
07
TEMEC1 MECÂNICO 1
02
TEMEC2 MECÂNICO 2
03
TETEPA TÉCNICO PAVIMENTAÇÃO
02
TOTAL
15

B) Parte Transitória

Cargos Efetivos
PARTE TRANSITÓRIA
CÓDIGO
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
TTEMU TÉCNICO DE PLANEJAMENTO 08
TOTAL 08