A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Ficam criados e incorporados à parte permanente do Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde, instituído pela Lei nº 5.833, de 18 de julho de 1994, os cargos a seguir especificados:

CÓDIGO
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SUEMPLA
Médico Plantonista
04
ADASAD
Assistente Administrativo
04
SAAUEN
Auxiliar de Enfermagem
30
TOTAL  
38

Art. 2º O art. 5º da Lei 5.833/94 - Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde - passa a vigorar com o acréscimo do inciso VII, com a seguinte redação:

"Art. 5º ...
...
VII - FISCAL - FI: identificado pelo código FI, que compreende as categorias funcionais integradas a que são inerentes atividades na área de fiscalização, para cujo desempenho são exigidas situações especiais de trabalho e diploma ou certificado de conclusão de curso de 2º grau completo e habilitação legal."

Art. 3º Os Anexos I, II, VI e VII passam a vigorar com a nova redação dada por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Londrina, 04 de outubro de 1999.

Antonio Casemiro Belinati
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Edison Mazei Ponti
SECRETÁRIO DE GOVERNO


Ref.: Projeto de Lei nº 260/99
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado na forma do Substitutivo nº 01/99,
de autoria dos Vereadores Renato Silvestre de Araújo e Tercílio Luiz Turini


Anexo I

Cargos de Provimento Efetivo / Parte Permanente

Grupo Ocupacional : Fiscal - F1
Cargo
Código
Nomenclatura
FIFISC Fiscal
Grupo Ocupacional : Administrativo - AD
Cargo
Código
Nomenclatura
ADAGAD Agente Administrativo
ADASAD Assistente Administrativo
ADOPMC Operador de Microcomputador
ADPRCO Programador de Computador
ADTECO Técnico de Contabilidade
ADTELE Telefonista
ADTSUP Técnico de Suporte
Grupo Ocupacional : Operacional - OP
Cargo
Código
Nomenclatura
OPAUSE Auxiliar de Serviços
OPENCA Encanador
OPGUAR Guarda
OPJARD Jardineiro
OPMARC Marceneiro
OPMERE Cozinheiro
OPMOT1 Motorista I
OPMOT2 Motorista II
OPOPER Operário
OPPEDR Pedreiro
OPPINT Pintor
Grupo Ocupacional : Saúde - SA
Cargo
Código
Nomenclatura
SAAUEN Auxiliar de Enfermagem
SAAULA Auxiliar de Laboratório
SAAUOD Auxiliar de Odontologia
SAAUPA Auxiliar de Patologia Clínica
SAAUSA Auxiliar de Saneamento
SATEHD Técnico de Higiene Dental
SATEPA Técnico em Patologia Clínica
SATERA Técnico em Radiologia
Grupo Ocupacional : Superior - SU
Cargo
Código Nomenclatura
SUADMI Administrador
SUADVO Advogado
SUANSI Analista de Sistemas
SUASSI Assistente Social
SUBIBL Bibliotecário
SUBIOM Biomédico
SUCONT Contador
SUDENT Dentista
SUENCO Economista
SUENFE Enfermeiro
SUFABI Farmacêutico-Bioquímico
SUFARM Farmacêutico
SUFISI Fisioterapeuta
SUFONO Fonoaudiólogo
SUGEOG Geógrafo
SUJORN Jornalista
SUMEDI Médico
SUMEVE Médico Veterinário
SUNUTR Nutricionista
SUPSIC Psicólogo
SURELP Relações Públicas
SUSOCI Sociólogo
SUTERA Terapeuta Ocupacional
SUTESA Tecnólogo em Saneamento
Grupo Ocupacional : Superior Especial - SE
Cargo
Código
Nomenclatura
SUEMPLA Médico Plantonista
Grupo Ocupacional : Técnico - TE
Cargo
Código
Nomenclatura
TEELOF Eletricista Oficial
TEOEME Oficial em Eletricidade e Manutenção de Equipamentos

ANEXO II

Cargos de Provimento Efetivo / Parte Transitória

Cargo
Código Nomenclatura
MASA Auxiliar de Saúde
SMSA1 Médico Sanitarista
SMSA2 Médico Sanitarista
SMSA3 Médico Sanitarista
SUPOO1 Analistas de Sistemas Computador - SUPL
TTEMU Técnico de Planejamento Municipal

ANEXO VI

Vencimento dos Cargos de Provimento em Comissão e Valores das DAGS
CARGOS EM COMISSÃO (CC) E DESIGNAÇÃO DE ASSESSORAMENTO E GESTÃO - DAGS

Cargos em Comissão: ...

Designação de Assessoramento e Gestão

CÓDIGO
VALOR
DAG1
373,59
DAG2
266,85
DAG3
160,11

Obs.: Atualizado de acordo com a Lei nº 7302/97.

ANEXO VII

Quadro Quantitativo de Cargos

A) Parte Permanente

Grupo Ocupacional : Fiscal - F1
Cargo
Código
Nomenclatura
Quantidade
FIFISC
Fiscal
03
TOTAL
 
03
Grupo Ocupacional : Administrativo - AD
Cargo
Código
Nomenclatura
Quantidade
ADAGAD
Agente Administrativo
109
ADASAD
Assistente Administrativo
100
ADOPMC
Operador de Microcomputador
02
ADPRCO
Programador de Computador
02
ADTECO
Técnico de Contabilidade
03
ADTELE
Telefonista
07
ADTSUP
Técnico de Suporte
05
TOTAL
 
228
Grupo Ocupacional : Operacional - OP
Cargo
Código
Nomenclatura
Quantidade
OPAUSE
Auxiliar de Serviços
145
OPENCA
Encanador
01
OPGUAR
Guarda
88
OPJARD
Jardineiro
02
OPMARC
Marceneiro
02
OPMERE
Cozinheiro
08
OPMOT1
Motorista I
03
OPMOT2
Motorista II
51
OPOPER
Operário
01
OPPEDR
Pedreiro
06
OPPINT
Pintor
02
TOTAL
 
309
Grupo Ocupacional : Saúde - SA
Cargo
Código
Nomenclatura
Quantidade
SAAUEN
Auxiliar de Enfermagem
592
SAAULA
Auxiliar de Laboratório
03
SAAUOD
Auxiliar de Odontologia
148
SAAUPA
Auxiliar de Patologia Clínica
04
SAAUSA
Auxiliar de Saneamento
00
SATEHD
Técnico de Higiene Dental
52
SATEPA
Técnico em Patologia Clínica
18
SATERA
Técnico em Radiologia
05
TOTAL
 
822
Grupo Ocupacional : Superior - SU
Cargo
Código
Nomenclatura
Quantidade
SUADMI
Administrador
01
SUADVO
Advogado
02
SUANSI
Analista de Sistemas
01
SUASSI
Assistente Social
08
SUBIBL
Bibliotecário
01
SUBIOM
Biomédico
01
SUCONT
Contador
01
SUDENT
Dentista
96
SUENCO
Economista
01
SUENFE
Enfermeiro
126
SUFABI
Farmacêutico-Bioquímico
07
SUFARM
Farmacêutico
01
SUFISI
Fisioterapeuta
05
SUFONO
Fonoaudiólogo
06
SUGEOG
Geógrafo
01
SUJORN
Jornalista
00
SUMEDI
Médico
249
SUMEVE
Médico Veterinário
01
SUNUTR
Nutricionista
02
SUPSIC
Psicólogo
02
SURELP
Relações Públicas
00
SUSOCI
Sociólogo
00
SUTERA
Terapeuta Ocupacional
00
SUTESA
Tecnólogo em Saneamento
01
TOTAL
 
513
Grupo Ocupacional : Superior Especial - SE
Cargo
Código
Nomenclatura
Quantidade
SUEMPLA
Médico Plantonista
40
TOTAL
 
40
Grupo Ocupacional : Técnico - TE
Cargo
Código
Nomenclatura
Quantidade
TEELOF
Eletricista Oficial
00
TEOEME
Oficial em Eletricidade e Manutenção de Equipamentos
05
TOTAL
 
05

B) Parte Transitória

Cargo
Código Nomenclatura
Quantidade
MASA Auxiliar de Saúde
32
SMSA1 Médico Sanitarista
01
SMSA2 Médico Sanitarista
02
SMSA3 Médico Sanitarista
01
SUPOO1 Analistas de Sistemas Computador - SUPL
01
TTEMU Técnico de Planejamento Municipal
03
TOTAL
 
40

C) Cargos Comissionados

Cargo
Código Nomenclatura
Quantidade
DS01 Diretor - Superintendente
01
AS01 Assessor de Gabinete I
03
AS02 Assessor de Gabinete II
01
AS03 Diretor Geral do Pronto Atendimento Infantil
01
TOTAL  
06