A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
| Município | Aquisição de Equipamentos de Informática |
Programa: De Apoio Administrativo
Objetivo: Atender a despesas de origem tipicamente administrativas, mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de apropriação dos mesmos.
Ações/Metas-2005: Adquirir os seguintes equipamentos: 5 computadores e 1 impressora a laser.
1000.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES | 31.000,00 |
|
1300.00.00.00.00 |
Receita Patrimonial | 1.000,00 |
|
1320.00.00.00.00 |
Receitas de Valores Mobiliários | ||
1324.00.00.00.00 |
Fundos de Investimento | ||
1324.04.00.00.00 |
Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável | ||
1324.04.99.00.00 |
Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável Demais Recursos | ||
1324.04.99.23.00 |
Rendimentos - Procon-Ld | 1.000,00 |
|
1600.00.00.00.00 |
Receita de Serviços | 2.000,00 |
|
1600.99.00.00.00 |
Outros Serviços | ||
1600.99.04.00.00 |
Serviços de Treinamento a Empresas | 2.000,00 |
|
1700.00.00.00.00 |
Transferências Correntes | 2.000,00 |
|
1720.00.00.00.00 |
Transferências Intergovernamentias | 1.000,00 |
|
1721.00.00.00.00 |
Transferências da União | ||
1721.09.00.00.00 |
Outras Transferências da União | ||
1721.09.99.00.00 |
Demais Transferências da União | ||
1721.09.99.03.00 |
Demais Transferências da União Destinadas a Programas de Outras Áreas de Atuação | ||
1721.09.99.03.01 |
Transferências do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos | 1.000,00 |
|
1730.00.00.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas | 1.000,00 |
|
1730.00.99.00.00 |
Outras Transferências de Instituições Privadas | ||
1730.00.99.01.00 |
Doações - Fundo Procon-Ld | 1.000,00 |
|
1900.00.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes | 26.000,00 |
|
1910.00.00.00.00 |
Multas e Juros de Mora | 9.000,00 |
|
1919.00.00.00.00 |
Multas de Outras Origens | ||
1919.99.00.00.00 |
Outras Multas | ||
1919.99.05.00.00 |
Multas - Processo Administrativo Procon-Ld | 9.000,00 |
|
1920.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições | 16.000,00 |
|
1921.00.00.00.00 |
Indenizações | 1.000,00 |
|
1921.05.00.00.00 |
Indenizações Previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos | ||
1921.05.01.00.00 |
Indenizações Judiciais - Procon-Ld | 1.000,00 |
|
1922.00.00.00.00 |
Restituições | 15.000,00 |
|
1922.99.00.00.00 |
Outras Restituições | ||
1922.99.99.00.00 |
Restituições Diversas | ||
1922.99.99.07.00 |
Ressarcimento das Despesas de Investigação da Infração e Instrução do Processo Administrativo | 15.000,00 |
|
1990.00.00.00.00 |
Receitas Diversas | 1.000,00 |
|
1990.99.00.00.00 |
Outras Receitas | ||
1990.99.99.00.00 |
Receitas Diversas | ||
1990.99.99.18.00 |
Outras Receitas Correntes - Fundo Procon-Ld | 1.000,0 |
0500.00.000.0000.0.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
0530.00.000.0000.0.000 |
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-LD | |
0530.04.000.0000.0.000 |
Administração | |
0530.04.125.0000.0.000 |
Normatização e Fiscalização | |
0530.04.125.0003.0.000 |
Apoio Administrativo | |
0530.04.125.0003.1.099 |
Aquisição de Equipamentos para o Procon-Ld | |
| Objetivo: Adquirir os seguintes equipamentos: 5 computadores e 1 impressora a laser. Com recursos do Procon-Ld. | ||
4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL | |
4.4.00.00 |
Investimentos | |
4.4.90.00 |
Aplicações Diretas | |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 01078 | R$ 14.000,00 |
0530.04.125.0003.2.296 |
Atividades a Cargo do Procon-Ld | |
| Objetivo: Desenvolver atividades de apoio ao consumidor no que tange à orientação, proteção e defesa de direitos atinentes às relações de consumo. Com recursos do Procon-Ld. | ||
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES | |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes | |
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas | |
3.3.90.30 |
Material de Consumo - Fonte 01078 | R$ 4.000,00 |
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte 01078 | R$ 2.000,00 |
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte 01078 | R$ 4.000,00 |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 01078 | R$ 3.000,00 |
3.3.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas - Fonte 01078R$ 1.000,00 | |
SUBTOTAL |
R$ 14.000,00 |
|
0530.04.125.0003.2.297 |
Indenizações e Restituições | |
| Objetivo: Atender ao pagamento de ações de caráter indenizatório e/ou de restituições provenientes de ações judiciais. Com recursos do Procon-Ld. | ||
3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES | |
3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes | |
3.3.90.00 |
Aplicações Diretas | |
3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições - Fonte 01078 | R$ 3.000,00 |
TOTAL |
R$ 31.000,00 |
|
Londrina, 15 de agosto de 2005.
Nedson Luiz Micheleti
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Moyses Silva Junior
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(em exercício)
Sérgio Plínio
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
Ref.:
Projeto de Lei nº 79/2005
Autoria: Executivo Municipal