A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:


Art. 1º Passa o inciso III do artigo 2º da Lei Municipal nº 9.872, de 22 de dezembro de 2005, a vigorar com a seguinte
redação:

"Art. 2º ...
...
III - a transferência de todo o acervo patrimonial, constituído de bens, direitos e obrigações pertencentes à Codel - Companhia de Desenvolvimento de Londrina, apurado no Balanço Patrimonial em 31 de março de 2006, para o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Idel."


Art. 2º Fica alterada a Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA, conforme a seguir especificado:

"ANEXO II - REGIONALIZAÇÃO

"Metas e Prioridades da Administração Municipal - Consolidação por Órgão

Em Reais

 
2006
2007
2008
2009
TOTAL
Autarquias / Fundação / Fundo

59.175.000

106.559.000

87.085.000

70.515.000

323.334.000

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF

665.000

1.206.000

981.000

831.000

3.683.000

0038 - Programa de Serviços Funerários

665.000

1.206.000

981.000

831.000

3.683.000

Autarquia Municipal de Saúde - AMS/ Fundo Municipal de Saúde

25.248.000

28.952.000

26.591.000

25.653.000

106.444.000

0039 - Programa de Atendimento Geral à Saúde no Município

23.392.000

27.157.000

24.722.000

23.752.000

99.023.000

0040 - Programa de Prevenção de Doenças

1.856.000

1.795.000

1.869.000

1.901.000

7.421.000

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML

3.143.000

4.043.000

4.030.000

4.570.000

15.786.000

0041 - Programa de Assistência à Saúde do Servidor Municipal

370.000

85.000

85.000

85.000

625.000

0042 - Programa de Aposentadoria e Pensões - Regime Próprio de Previdência Social

2.360.000

2.730.000

3.640.000

4.180.000

12.910.000

0043 - Programa de Gerenciamento do Plano de Seguridade Social do Servidor Municipal

413.000

1.228.000

305.000

305.000

2.251.000

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL

4.363.000

3.099.000

2.689.000

2.591.000

12.742.000

0024 - Programa de Apoio Administrativo

269.000

1.086.000

910.000

829.000

3.094.000

Planejamento e Gestão Urbana

3.374.000

1.405.000

1.116.000

1.113.000

7.008.000

0045 - Programa Cidadão no Trânsito

510.000

510.000

510.000

510.000

2.040.000

0046 - Programa de Obras Viárias e Reestruturação do Sistema Viário Urbano

210.000

98.000

153.000

139.000

600.000

Fundação de Esportes de Londrina / Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos

3.277.000

4.025.000

2.772.000

1.855.000

11.929.000

0047 - Programa de Promoção do Esporte e do Lazer

3.277.000

4.025.000

2.772.000

1.855.000

11.929.000

Fundo de Urbanização de Londrina

17.529.000

26.242.000

22.335.000

22.481.000

88.587.000

0045 - Programa Cidadão no Trânsito

1.086.000

1.933.000

1.933.000

2.133.000

7.085.000

0048 - Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos 8.964.000

16.830.000

12.923.000

12.869.000

51.586.000

 
0049 - Programa de Varrição, Capina e Roçagem

7.479.000

7.479.000

7.479.000

7.479.000

29.916.000

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Idel

4.950.000

38.992.000

27.687.000

12.534.000

84.163.000

0024 - Programa de Apoio Administrativo

176.000

89.000

49.000

46.000

360.000

0052 - Programa de Desenvolvimento Econômico

4.774.000

38.903.000

27.638.000

12.488.000

83.803.000

Empresas

58.593.000

71.896.000

47.974.000

45.299.000

223.762.000

SERCOMTEL S/A - TELECOMUNICAÇÕES / SERCOMTEL CELULAR S/A

49.732.000

41.055.000

38.705.000

36.058.000

165.550.000

0050 - Programa de Telecomunicações

49.732.000

41.055.000

38.705.000

36.058.000

165.550.000

Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD

7.400.000

30.024.000

8.779.000

8.774.000

54.977.000

0051 - Programa de Habitação

7.400.000

30.024.000

8.779.000

8.774.000

54.977.000

Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU

1.461.000

817.000

490.000

467.000

3.235.000

0024 - Programa de Apoio Administrativo

160.000

151.000

151.000

151.000

613.000

0053 - Programa de Transporte Urbano

1.301.000

666.000

339.000

316.000

2.622.000"


   Parágrafo único. Fica substituído, em toda a Lei Municipal nº 9.857, de 16 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual - PPA, o termo "Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel" por "Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Idel", como, também, Codel por Idel.

Art. 3º Fica incluído no orçamento fiscal constante da Lei nº 9.877, de 23 de dezembro de 2005, o órgão 2600 - Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Idel, com os seguintes quadros da discriminação da receita e da despesa:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
SUMÁRIO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2006
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, § 1º, INCISO I

Em Reais

RECEITAS
TOTAL
DESPESAS
TOTAL
RECEITAS POR FONTES
DESPESAS POR FUNÇÕES
RECEITAS CORRENTES

82.000,00

Administração

2.601.000,00

Receita Patrimonial

13.000,00

Trabalho

190.000,00

Receita de Serviços

10.000,00

Indústria

1.557.000,00

Outras Receitas Correntes

59.000,00

Comércio e Serviços

666.000,00

    Encargos Especiais

5.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

737.000,00

   
Alienação de Bens

537.000,00

   
Transferências de Capital

200.000,00

   
SUB-TOTAL

819.000,00

SUB-TOTAL

5.019.000,00

Recursos do Município - Interferência Financeira

4.200.000,00

   
Repasse de recursos de Interferência Financeira

0,00

   
TOTAL

5.019.000,00

TOTAL

5.019.000,00


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2006 - Anexo 1 da Lei 4.320/64

RECEITAS
TOTAL
DESPESAS
TOTAL
Receitas Correntes

82.000,00

Despesas Correntes

3.660.000,00

Receita Patrimonial

13.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.791.000,00

Receita de Serviços

10.000,00

Juros e Encargos da Dívida

1.000,00

Outras Receitas Correntes

59.000,00

Outras Despesas Correntes

868.000,00

Receitas de Capital

737.000,00

Despesas de Capital

1.359.000,00

Alienação de Bens

537.000,00

Investimentos

815.000,00

Transferências de Capital

200.000,00

Inversões Financeiras

543.000,00

    Amortização da Dívida

1.000,00

SUB-TOTAL

819.000,00

SUB-TOTAL

5.019.000,00

Déficit

4.200.000,00

Superávit 0,00  
TOTAL

5.019.000,00

TOTAL

5.019.000,00


Resumo
Discriminação
Receitas
Despesas
Receitas e Despesas Correntes

82.000,00

3.660.000,00

Receitas e Despesas de Capital

737.000,00

1.359.000,00

Déficit

4.200.000,00

0,00

TOTAL

5.019.000,00

5.019.000,00

Recursos a Receber de Interferências Financeiras

4.200.000,00


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2006 - Anexo 2 da Lei 4.320/64

Em Reais

Código
Especificação
Fonte de
Recursos
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1000.00.00.00.00 Receitas Correntes     82.000,00
1300.00.00.00.00 Receita Patrimonial  

13.000,00

 
1320.00.00.00.00 Receita de Valores Mobiliários  

18.000,00

 
1324.00.00.00.00 Fundos de Investimentos  

12.000,00

 
1324.04.00.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável  

12.000,00

 
1324.04.99.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável Demais Recursos  

12.000,00

 
1324.04.99.46.00 Rendimentos - Recursos Próprios/Idel
01080

2.000,00

 
1324.04.99.47.00 Rendimentos - Alienação de Ativos/Idel
01501

5.000,00

 
1324.04.99.48.00 Rendimentos - Parque Tecnológico Regional de Londrina FranciscoSciarra/Idel
31777

5.000,00

 
1325.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários  

1.000,00

 
1325.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não-Vinculados  

1.000,00

 
1325.02.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança  

1.000,00

 
1325.02.01.10.00 Rendimentos - Recursos Próprios/Idel
01080

1.000,00

 
1600.00.00.00.00 Receita de Serviços  

10.000,00

 
1600.13.00.00.00 Serviços Administrativos  

10.000,00

 
1600.13.99.00.00 Outros Serviços Administrativos  

10.000,00

 
1600.13.99.20.00 Administração do Condomínio do TRL/Idel
01080

10.000,00

 
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes  

59.000,00

 
1910.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora  

10.000,00

 
1915.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas  

5.000,00

 
1915.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas  

5.000,00

 
1915.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora - Dívida Ativa - Terrenos/Idel
01080

5.000,00

 
1918.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas  

5.000,00

 
1918.05.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis  

5.000,00

 
1918.05.01.00.00 Multas e Juros de Mora - Terrenos/Idel
01080

5.000,00

 
1930.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa  

47.000,00

 
1932.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária  

47.000,00

 
1932.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas  

47.000,00

 
1932.99.99.00.00 Dívida Ativa Demais Receitas Não-Tributárias  

47.000,00

 
1932.99.99.03.00 Dívida Ativa - Terrenos/Idel
01080

47.000,00

 
1990.00.00.00.00 Receitas Diversas  

2.000,00

 
1990.99.00.00.00 Outras Receitas  

2.000,00

 
1990.99.99.00.00 Receitas Diversas  

2.000,00

 
1990.99.99.16.00 Outras Receitas Correntes/Idel
01080

2.000,00

 
2000.00.00.00.00 Receitas de Capital  

737.000,00

 
2200.00.00.00.00 Alienação de Bens  

537.000,00

 
2220.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis  

537.000,00

 
2224.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Rurais  

1.000,00

 
2224.00.01.00.00 Alienação de Imóveis Rurais/Idel
01501

1.000,00

 
2225.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos  

536.000,00

 
2225.00.07.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos/Idel
01501

536.000,00

 
2400.00.00.00.00 Transferências de Capital  

200.000,00

 
2470.00.00.00.00 Transferências de Convênios  

200.000,00

 
2472.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades  

200.000,00

 
2472.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados  

200.000,00

 
2472.99.99.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas  

200.000,00

 
2472.99.99.01.00 Convênio - Parque Tecnológico Regional de Londrina - Francisco Sciarra / Idel
31777

200.000,00

 
  Total da Receita Própria do Idel
1080
 

72.000,00

  Total da Receita de Alienação de Ativos
1501
 

542.000,00

  Total da Receita de Convênios
1777
 

205.000,00

  Total da Receita de Interferências do Município
1001
 

4.200.000,00

  Total Geral da Receita do Idel    

5.019.000,00


Resumo
Receitas Correntes
Receita Patrimonial

13.000,00

Receita de Serviços

10.000,00

Outras Receitas Correntes

59.000,00

Total de Receitas Correntes

82.000,00

Receitas de Capital
Alienação de Bens

537.000,00

Transferências de Capital

200.000,00

Total de Receitas de Capital

737.000,00

Total Geral

819.000,00

Recursos a Receber de Interferências Financeiras

4.200.000,00


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
LEGISLAÇÃO DA RECEITA - EXERCÍCIO DE 2006
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, § 1º, INCISO III

CÓDIGO
TRIBUTOS E OUTROS
LEGISLAÇÃO
1324.04.99.00.00
Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável - Demais Recursos Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
1325.02.01.00.00
Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
1600.13.99.00.00
Outros Serviços Administrativos Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64, Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda, e Lei Municipal 3.872/86.
1915.99.00.00.00
Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
1918.05.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
1932.99.99.00.00
Dívida Ativa - Demais Receitas Não-Tributárias Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
1990.99.99.00.00
Receitas Diversas Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
2224.00.00.00.00
Alienação de Imóveis Rurais Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
2225.00.00.00.00
Alienação de Imóveis Urbanos Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
2472.99.99.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas Art. 11 Anexos da Lei Federal 4.320/64 e Portaria 303/2005 da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
Demonstrativo das Despesas por Programa de Trabalho
Exercício de 2006 - Anexo 6 da Lei 4.320/64

Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações
Especiais
Total
1.100
Aquisição de Equipamentos para o Idel

50.000,00

     

50.000,00

1.101
Aquisição de Terrenos e Realização de Obras de Infra-Estrutura

1.277.000,00

     

1.277.000,00

1.102
Instalação de Balcão de Informações

30.000,00

     

30.000,00

2.287
Coordenação das Atividades do Ide.  

669.000,00

   

669.000,00

2.288
Pessoal à Disposição de Outros Órgãos  

1.073.000,00

   

1.073.000,00

2.289
Atividades de Planejamento, de Apoio Técnico e Administrativo  

131.000,00

   

131.000,00

2.290
Atividades de Apoio Administrativo  

678.000,00

   

678.000,00

2.291
Transferência de Recursos a ONGs  

190.000,00

   

190.000,00

2.292
Incentivo à Industrialização  

280.000,00

   

280.000,00

2.293
Atividades de Desenvolvimento do Comércio e Serviços  

544.000,00

   

544.000,00

2.294
Atividades de Desenvolvimento do Turismo  

92.000,00

   

92.000,00

0.033
Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna  

2.000,00

   

2.000,00

0.034
Precatórios Requisitórios do TJ e do TRT  

2.000,00

   

2.000,00

0.035
Contribuição ao PASEP  

1.000,00

   

1.000,00

  TOTAL

1.357.000,00

3.657.000,00

5.000,00

5.019.000,00

 

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
Demonstrativo das Despesas por Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Exercício de 2006 - Anexo 7 da Lei 4.320/64

Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações
Especiais
Total
04.000.0000
Administração

50.000,00

2.551.000,00

 

2.601.000,00

04.122.0000
Administração Geral

50.000,00

2.551.000,00

 

2.601.000,00

04.122.0024
Apoio Administrativo

50.000,00

2.551.000,00

 

2.601.000,00

11.000.0000
Trabalho  

190.000,00

 

190.000,00

11.334.0000
Fomento ao Trabalho  

190.000,00

 

190.000,00

11.334.0052
Desenvolvimento Econômico  

190.000,00

 

190.000,00

22.000.0000
Indústria

1.277.000,00

280.000,00

 

1.557.000,00

22.661.0000
Promoção Industrial

1.277.000,00

280.000,00

 

1.557.000,00

22.661.0052
Desenvolvimento Econômico

1.277.000,00

280.000,00

 

1.557.000,00

23.000.0000
Comércio e Serviços

30.000,00

636.000,00

 

666.000,00

23.691.0000
Promoção Comercial  

544.000,00

 

544.000,00

23.691.0052
Desenvolvimento Econômico  

544.000,00

 

544.000,00

23.695.0000
Turismo

30.000,00

92.000,00

 

122.000,00

23.695.0052
Desenvolvimento Econômico

30.000,00

92.000,00

 

122.000,00

28.000.0000
Encargos Especiais    

5.000,00

5.000,00

28.843.0000
Serviços da Dívida Interna    

2.000,00

2.000,00

28.846.0000
Outros Encargos Especiais    

3.000,00

3.000,00

  TOTAL

1.357.000,00

3.657.000,00

5.000,00

5.019.000,00


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
Demonstrativo das Despesas por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício de 2006 - Anexo 8 da Lei 4.320/64

Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
04.000.0000
Administração

20.000,00

2.581.000,00

2.601.000,00

04.122.0000
Administração Geral

20.000,00

2.581.000,00

2.601.000,00

04.122.0024
Apoio Administrativo

20.000,00

2.581.000,00

2.601.000,00

11.000.0000
Trabalho  

190.000,00

190.000,00

11.334.0000
Fomento ao Trabalho  

190.000,00

190.000,00

11.334.0052
Desenvolvimento Econômico  

190.000,00

190.000,00

22.000.0000
Indústria

51.000,00

1.506.000,00

1.557.000,00

22.661.0000
Promoção Industrial

51.000,00

1.506.000,00

1.557.000,00

22.661.0052
Desenvolvimento Econômico

51.000,00

1.506.000,00

1.557.000,00

23.000.0000
Comércio e Serviços  

666.000,00

666.000,00

23.691.0000
Promoção Comercial  

544.000,00

544.000,00

23.691.0052
Desenvolvimento Econômico  

544.000,00

544.000,00

23.695.0000
Turismo  

122.000,00

122.000,00

23.695.0052
Desenvolvimento Econômico  

122.000,00

122.000,00

28.000.0000
Encargos Especiais

1.000,00

4.000,00

5.000,00

28.843.0000
Serviços da Dívida Interna  

2.000,00

2.000,00

28.846.0000
Outros Encargos Especiais

1.000,00

2.000,00

3.000,00

  TOTAL

72.000,00

4.947.000,00

5.019.000,00


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
Demonstrativo das Despesas por Funções
Exercício de 2006 - Anexo 9 da Lei 4.320/64

Função
Despesa Fixada
Administração

2.601.000,00

Trabalho

190.000,00

Indústria

1.557.000,00

Comércio e Serviços

666.000,00

Encargos Especiais

5.000,00

TOTAL

5.019.000,00


Art. 4º Para a execução do orçamento do Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Idel, fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 5.019.000,00 (cinco milhões e dezenove mil reais), para atender aos seguintes Programas de Trabalho:

2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.04.000.0000.0.000 - Administração
2610.04.122.0000.0.000 - Administração Geral
2610.04.122.0024.0.000 - De Apoio Administrativo
2610.04.122.0024.1.100 - Aquisição de Equipamentos para o Idel
  Objetivo: Adquirir os seguintes equipamentos: 20 de informática e 5 móveis. Com recursos próprios e de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  

50.000,00

4.4.00.00 Investimentos  

50.000,00

4.4.90.00 Aplicações Diretas  

50.000,00

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
01001

30.000,00

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
01080

20.000,00


2600.00.000.0000.0.000

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL

2610.00.000.0000.0.000

COORDENAÇÃO GERAL

2610.04.000.0000.0.000

Administração

2610.04.122.0000.0.000

Administração Geral

2610.04.122.0024.0.000

de Apoio Administrativo

2610.04.122.0024.2.287

Coordenação das Atividades do Idel
  Objetivo: Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades do Instituto
aos Diretores e Assessores, acompanhando suas atividades
através do gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos
e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos
ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Com recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL  

669.000,00

3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais  

623.000,00

3.1.90.00
Aplicações Diretas  

623.000,00

3.1.90.05
Outros Benefícios Previdenciários
01001

1.000,00

3.1.90.09
Salário-Família
01001

1.000,00

3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01001

399.000,00

3.1.90.13
Obrigações Patronais
01001

118.000,00

3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
01001

100.000,00

3.1.90.46
Auxílio-Alimentação
01001

1.000,00

3.1.90.49
Auxílio-Transporte
01001

1.000,00

3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01001

1.000,00

3.1.90.96
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
01001

1.000,00

3.3.00.00
Outras Despesas Correntes  

46.000,00

3.3.90.00
Aplicações Diretas  

46.000,00

3.3.90.30
Material de Consumo
01001

5.000,00

3.3.90.32
Material de Distribuição Gratuita
01001

2.000,00

3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
01001

15.000,00

3.3.90.35
Serviços de Consultoria
01001

7.000,00

3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01001

2.000,00

3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01001

15.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.04.000.0000.0.000 - Administração
2610.04.122.0000.0.000 - Administração Geral
2610.04.122.0024.0.000 - De Apoio Administrativo
2610.04.122.0024.2.288 - Pessoal à Disposição de Outros Órgãos
  Objetivo: Atender a despesas com a folha de pagamento de funcionários do Instituto à disposição de outros Órgãos. Com recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES  

1.073.000,00

3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais  

1.073.000,00

3.1.90.00
Aplicações Diretas  

1.073.000,00

3.1.90.05
Outros Benefícios Previdenciários
01001

1.000,00

3.1.90.09
Salário-Família
01001

1.000,00

3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01001

655.000,00

3.1.90.13
Obrigações Patronais
01001

194.000,00

3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
01001

146.000,00

3.1.90.46
Auxílio-Alimentação
01001

66.000,00

3.1.90.49
Auxílio-Transporte
01001

9.000,00

3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01001

1.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.04.000.0000.0.000 - Administração
2610.04.122.0000.0.000 - Administração Geral
2610.04.122.0024.0.000 - De Apoio Administrativo
2610.04.122.0024.2.289 - Atividades de Planejamento, de Apoio Técnico e Administrativo
  Objetivo: Elaborar projetos arquitetônicos, elétricos e hidráulicos, visando à captação de recursos de outras esferas de Governo, bem como acompanhar sua execução, objetivando o desenvolvimento econômico do Município. Com recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES  

131.000,00

3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais  

99.000,00

3.1.90.00
Aplicações Diretas  

99.000,00

3.1.90.05
Outros Benefícios Previdenciários
01001

1.000,00

3.1.90.09
Salário-Família
01001

1.000,00

3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01001

61.000,00

3.1.90.13
Obrigações Patronais
01001

18.000,00

3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
01001

16.000,00

3.1.90.46
Auxílio-Alimentação
01001

1.000,00

3.1.90.49
Auxílio-Transporte
01001

1.000,00

3.3.00.00
Outras Despesas Correntes  

32.000,00

3.3.90.00
Aplicações Diretas  

32.000,00

3.3.90.30
Material de Consumo
01001

2.000,00

3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
01001

1.000,00

3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01001

8.000,00

3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01001

20.000,00

3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
01001

1.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.04.000.0000.0.000 - Administração
2610.04.122.0000.0.000 - Administração Geral
2610.04.122.0024.0.000 - De Apoio Administrativo
2610.04.122.0024.2.290 - Atividades de Apoio Administrativo
  Objetivo: Realizar as atividades administrativas do Instituto, tais como efetuar a manutenção e o controle dos registros de horários de trabalho dos funcionários, bem como elaborar a folha de pagamento; proceder à escrituração das receitas e despesas; analisar, conferir, controlar e executar diariamente o pagamento e a contabilização dos empenhos de pessoal, fornecedores e outros encargos, por meio de autorizações bancárias ou cheques; coordenar e elaborar todo o processo licitatório; formalizar os instrumentos contratuais e respectivos termos aditivos; efetuar a emissão de Notas de Empenho. Com recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES DE RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES  

678.000,00

3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais  

470.000,00

3.1.90.00
Aplicações Diretas  

470.000,00

3.1.90.05
Outros Benefícios Previdenciários
01001

1.000,00

3.1.90.09
Salário-Família
01001

1.000,00

3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01001

283.000,00

3.1.90.13
Obrigações Patronais
01001

84.000,00

3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
01001

71.000,00

3.1.90.46
Auxílio-Alimentação
01001

24.000,00

3.1.90.49
Auxílio-Transporte
01001

6.000,00

3.3.00.00
Outras Despesas Correntes  

208.000,00

3.3.90.00
Aplicações Diretas  

208.000,00

3.3.90.30
Material de Consumo
01001

25.000,00

3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
01001

2.000,00

3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01001

6.000,00

3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01001

175.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.11.000.0000.0.000 - Trabalho
2610.11.334.0000.0.000 - Fomento ao Trabalho
2610.11.334.0052.0.000 - De Desenvolvimento Econômico
2610.11.334.0052.2.291 - Transferência de Recursos a ONG's
  Objetivo: Efetuar a transferência de recursos financeiros a organizações não-governamentais que atuem nas áreas de artesanato e reciclagem de lixo, conforme Lei Municipal. Comrecursos de Interferências do Município.

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES  

190.000,00

3.3.00.00
Outras Despesas Correntes  

190.000,00

3.3.50.00
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  

190.000,00

3.3.50.41
Contribuições
01001

190.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.22.000.0000.0.000 - Indústria
2610.22.661.0000.0.000 - Promoção Industrial
2610.22.661.0052.0.000 - De Desenvolvimento Econômico
2610.22.661.0052.1.101 - Aquisição de Terrenos e Realização de Obras de Infra-Estrutura
  Objetivo: Adquirir terrenos dotando-os de infra-estrutura necessária para a implantação de industrias, parques industriais e condomínios; concluir, revitalizar e aprimorar os centros industriais (Cilos) existentes; implementar o Parque Tecnológico Regional de Londrina - Francisco Sciarra; implementar a instalação de incubadoras industriais. recursos próprios, de Interferências do Município, de Alienação de Ativos e de Convênios com o Estado.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL  

1.277.000,00

4.4.00.00
Investimentos  

734.000,00

4.4.90.00
Aplicações Diretas  

734.000,00

4.4.90.51
Obras e Instalações
01001

477.000,00

4.4.90.51
Obras e Instalações
01080

51.000,00

4.4.90.51
Obras e Instalações
31777

205.000,00

4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
01001

1.000,00

4.5.00.00
Inversões Financeiras  

543.000,00

4.5.90.00
Aplicações Diretas  

543.000,00

4.5.90.61
Aquisição de Imóveis
01001

1.000,00

4.5.90.61
Aquisição de Imóveis
01501

542.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.22.000.0000.0.000 - Indústria
2610.22.661.0000.0.000 - Promoção Industrial
2610.22.661.0052.0.000 - De Desenvolvimento Econômico
2610.22.661.0052.2.292 - Incentivo à Industrialização
  Objetivo: Atender à Lei Municipal nº 5.669/2003, por meio locação de imóveis para a implantação de indústrias. recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES   280.000,00
3.3.00.00
Outras Despesas Correntes   280.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas   280.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01001
60.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01001
220.000,00

2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.23.000.0000.0.000 - Comércio
2610.23.691.0000.0.000 - Promoção Comercial
2610.23.691.0052.0.000 - Desenvolvimento Econômico
2610.23.691.0052.2.293 - Atividades de Desenvolvimento Comércio e Serviços
  Objetivo: Implementar o Plano de Desenvolvimento do Comércio e Serviços de acordo com as diretrizes do modelo de desenvolvimento econômico concebido para o Município; manter parcerias com Instituições Públicas ou Privadas cuja atuação seja voltada para a área secundária do desenvolvimento econômico, realizável na área central de Londrina; apoiar a realização de eventos e pesquisas mercadológicas; avaliar a viabilidade da doação de terrenos para empreendimentos comerciais e de prestação de serviços. Manter o Sistema Nacional de Emprego - Sine. Com recursos de Interferências do Município.

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES  

544.000,00

3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais  

490.000,00

3.1.90.00
Aplicações Diretas  

490.000,00

3.1.90.05
Outros Benefícios Previdenciários
01001

1.000,00

3.1.90.09
Salário-Família
01001

1.000,00

3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01001

293.000,00

3.1.90.13
Obrigações Patronais
01001

87.000,00

3.1.90.16
Outras Despesas ariáveis - Pessoal Civi
01001

74.000,00

3.1.90.46
Auxílio-Alimentação
01001

31.000,00

3.1.90.49
Auxílio-Transporte
01001

3.000,00

3.3.00.00
Outras Despesas Correntes  

54.000,00

3.3.90.00
Aplicações Diretas  

54.000,00

3.3.90.30
Material de Consumo
01001

2.000,00

3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
01001

5.000,00

3.3.90.35
Serviços de Consultoria
01001

1.000,00

3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01001

15.000,00

3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01001

30.000,00

3.3.90.93
Indenizações e Restituições
01001

1.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.23.000.0000.0.000 - Comércio e Serviços
2610.23.695.0000.0.000 - Turismo
2610.23.695.0052.0.000 - De Desenvolvimento Econômico
2610.23.695.0052.1.102 - Instalação de Balcão de Informações
  Objetivo: Instalar Balcão de Informações no Aeroporto Santos Dumont de Londrina. Com recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL  

30.000,00

4.4.00.00
Investimentos  

30.000,00

4.4.90.00
Aplicações Diretas  

30.000,00

4.4.90.51
Obras e Instalações
01001

25.000,00

4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
01001

5.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.23.000.0000.0.000 - Comércio e Serviços
2610.23.695.0000.0.000 - Turismo
2610.23.695.0052.0.000 - De Desenvolvimento Econômico
2610.23.695.0052.2.294 - Atividades de Desenvolvimento do Turismo
  Objetivo: Implantar programas e projetos de desenvolvimento do turismo; elaborar o Plano de Desenvolvimento do Turismo;
implantar o Turismo Rural e o Agroturismo; incentivar o desenvolvimento dos centros e regiões gastronômicas; implantar centrais de informações turísticas e balcões de informações, instalando equipamentos de orientação e comunicação visual; promover e divulgar os eventos realizados no Município, tais como Festa nos Bairros e nos Distritos, Exposições e Fóruns Regionais, entre outros. Participar e incentivar as decorações de caráter festivo e turístico. Apoiar a organização e patrocinar eventos, simpósios, congressos, convenções, etc. Adquirir materiais de divulgação e promover a publicidade de Londrina e de eventos turísticos.
Instalar sinalização turística. Realizar e incentivar as decorações de Natal. Com recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES  

92.000,00

3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais  

35.000,00

3.1.90.00
Aplicações Diretas  

35.000,00

3.1.90.05
Outros Benefícios Previdenciários
01001

1.000,00

3.1.90.09
Salário-Família
01001

1.000,00

3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01001

19.000,00

3.1.90.13
Obrigações Patronai
01001

6.000,00

3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
01001

5.000,00

3.1.90.46
Auxílio-Alimentação
01001

2.000,00

3.1.90.49
Auxílio-Transporte
01001

1.000,00

3.3.00.00
Outras Despesas Correntes  

57.000,00

3.3.90.00
Aplicações Diretas  

57.000,00

3.3.90.30
Material de Consumo
01001

10.000,00

3.3.90.32
Material de Distribuição Gratuita
01001

1.000,00

3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
01001

10.000,00

3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01001

15.000,00

3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01001

20.000,00

3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
01001

1.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.28.000.0000.0.000 - Encargos Especiais
2610.28.843.0000.0.000 - Serviços da Dívida Interna
2610.28.843.0000.0.000 - Operações Especiais
2610.28.843.0000.0.033 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna
  Objetivo: Efetuar o pagamento de juros, correção monetária, taxas, comissões, multas e demais encargos relativos à Dívida Pública Interna. Com recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES  

1.000,00

3.2.00.00
Juros e Encargos da Dívida  

1.000,00

3.2.90.00
Aplicações Diretas  

1.000,00

3.2.90.21
Juros sobre a Dívida por Contrato
01001

1.000,00

4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL  

1.000,00

4.6.00.00
Amortização da Dívida  

1.000,00

4.6.90.00
Aplicações Diretas  

1.000,00

4.6.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
01001

1.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.28.000.0000.0.000 - Encargos Especiais
2610.28.846.0000.0.000 - Outros Encargos Especiais
2610.28.846.0000.0.000 - Operações Especiais
2610.28.846.0000.0.034 - Precatórios Requisitórios do TJ e do TRT
  Objetivo: Cumprir execução de Sentenças Judiciais em que o Instituto foi condenado, por meio das quais se expedem as necessárias Ordens de Pagamentos solicitadas pelos Presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho. Com recursos de Interferências do Município.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES  

1.000,00

3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais  

1.000,00

3.1.90.00
Aplicações Diretas  

1.000,00

3.1.90.91
Sentenças Judiciais
1001

1.000,00

4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL  

1.000,00

4.4.00.00
Investimentos  

1.000,00

4.4.90.00
Aplicações Diretas  

1.000,00

4.4.90.91
Sentenças Judiciais
01001

1.000,00


2600.00.000.0000.0.000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - IDEL
2610.00.000.0000.0.000 - COORDENAÇÃO GERAL
2610.28.000.0000.0.000 - Encargos Especiais
2610.28.846.0000.0.000 - Outros Encargos Especiais
2610.28.846.0000.0.000 - Operações Especiais
2610.28.846.0000.0.035 - Contribuição ao PASEP
  Objetivo: Contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, em conformidade com a legislação vigente. Com recursos próprios.

Em R$

ELEMENTO
DE
DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTES
DE
RECURSOS
VALOR

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES  

1.000,00

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes  

1.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas  

1.000,00

3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas
01080

1.000,00

  TOTAL GERAL  

R$ 5.019.000,00


Art. 5º Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo 4º desta Lei fica o Executivo autorizado a utilizar-se dos previstos nos incisos II e III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
   § 1º Como provável excesso de arrecadação, considerar-se-á o montante de R$ 819.000,00 (oitocentos e dezenove mil reais) oriundos de:

a) Receita Própria do Idel

R$ 72.000,00;

b) Receita de Alienação de Ativos

R$ 542.000,00; e

c) Receita de Transferência de Convênios do Estado

R$ 205.000,00


   § 2º Como anulação parcial de dotação, considerar-se-á o montante de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) do Programa de Trabalho a seguir especificado:

1710.04.122.0024.1.069 - Participação do Município no Capital da CODEL
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas - Fonte 01000.

Art. 6º Nos termos dos artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, fica o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Idel autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20%, do total da despesa fixada no artigo 4º desta Lei.
   Parágrafo único. Ficam autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no caput deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares de:
      I - ajustamento de dotações desde que não se altere o montante das categorias econômicas, dos grupos de natureza de despesa, das modalidades de aplicação, dos elementos de despesa e das fontes de recursos;
      II - insuficiência nas dotações referentes ao serviço da dívida pública;
      III - ajustamento de dotações que tenham como recurso o superávit financeiro - diferença entre a receita arrecadada, acrescida dos rendimentos no mercado financeiro, subtraídos os empenhos efetuados, por Fontes de Recursos - apurado em balanço patrimonial;
      IV - ajustamento de dotações que tenham como recursos o excesso de arrecadação - recursos de convênios firmados durante o exercício de 2006 e a diferença a mais entre a receita prevista e a receita realizada, por Fontes de Recursos.

Art. 7º Fica autorizada a abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o total da despesa fixada para o Grupo de Despesas 3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais, do Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Idel, não computados estes para efeito dos limites fixados no artigo 6º desta Lei.

Art. 8º Fica o Executivo autorizado a transferir ao Idel a quantia até R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) a título de "Interferências Financeiras".
   § 1º O valor fixado no caput fica limitado ao saldo verificado em 31 de março de 2006 no Programa de Trabalho - 1710.04.122.0024.1.069 - Participação do Município no Capital da Codel, Elemento de Despesa 4.5.90.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas, Fonte de Recursos 01000 - Recursos Livres - Exercício Corrente.
   § 2º Havendo necessidade de incremento de repasses ao Idel, o Executivo encaminhará ao Legislativo projeto de lei específico.

Art. 9º Ficam sem efeito, a partir de 1º de abril de 2006, os valores e as informações relativos ao órgão 5300 - Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel, constantes do orçamento de investimento da Lei nº 9.877, de 23 de dezembro de 2005.

Art. 10. Ficam alterados na Lei nº 9.877, de 23 de dezembro de 2005, a partir de 1º de abril de 2006, os quadros e os demonstrativos afins, decorrentes das modificações introduzidas por esta Lei.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2006, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 11 de abril de 2006.

Nedson Luiz Micheleti - Prefeito do Município,

Adalberto Pereira da Silva - Secretário de Governo,

Sérgio Plínio - Secretário de Planejamento.


Ref.:
Projeto de Lei nº 35/2006