A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A

RESOLUÇÃO Nº 013/65:


Art. 1º Para o exercício de 1966, ficam assim distribuídas as subvenções sociais e econômicas:

3.0.0.0-00

DESPESAS CORRENTES

 

3.2.0.0-00

Transferências Correntes

 

3.2.1.0-00

Subvenções Sociais

 

3.2.1.2.70

Saúde

 

3.2.1.2-72

Assistência Médico-Ambulatória e Domiciliar

 
 

a) auxílio ao S.A.M.D.U., para prestação de serviço de Assistência Médico-Domiciliar de Urgência, na forma da Lei 494/59

1.200.000

3.2.1.5-00

Instituições Privadas

 

3.2.1.5-00

Governo e Administração Geral

 

3.2.1.5-07

Planejamento, Pesquisa e Assistência Técnica

 
 

a) Auxílio do Município como associado do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, conformeLei nº 326/56

600.000

3.2.10

Subvenções Sociais

 

3.1.2.5

Instituições Privadas

 

3.2.1.5-2

Recursos Naturais e Agropecuária

 

3.2.1.5-29

Diversos

 
 

a) auxílio à Sociedade Rural do Norte do Paraná, para ocorrer despesas com a Exposição Agro-Pecuária em Londrina

3.000.000

3.2.1.5-00

Instituições Privadas

 

3.2.1.5-50

Indústria e Comércio

 

3.2.1.5-59

Diversos

 
 

a) auxílio à Cooperativa de Consumo dos Funcionários da Prefeitura de Londrina Limitada, para sua manutenção

450.000

3.2.1.5-00

Instituições Privadas

 

3.2.5.60

Educação e Cultura

 

3.2.1.5-60

Ensino Primário

 
 

a) auxílio à Escola Primária "Assis Brasil", da Associação Paranaense Adventista, para manutenção de 2 salas de aula com 4 classes em 2 turnos

280.000

 

b) auxílio à Escola Primária "Dario Veloso", de propriedade da Loja de Regeneração Terceira, para limpeza de 2 salas de aula com 8 classes em 4 turnos

480.000

 

c) auxílio à Escola Primária "Nossa Senhora de Lourdes", do Bairro Boa Vista, a cargo da Paroquia N. S. de Loudes, para manutenção de 6 classes de aula, com 7 classes em 2 turnos

435.000

 

d) auxílio à Escola Primária Municipal localizada em terreno da Associação e Recreação Operário de Londrina "AROL", para limpeza e conservação

280.000

 

e) auxílio ao Instituto Santa Maria das Irmãs do Sagrado Coração de Maria, para manutenção de 6 salas de aula com 8 classes em 2 turnos

480.000,00

 

f) auxílio ao Instituto Pio XII, das Irmãs Missionárias Claretianas, para manutenção de 6 salas de aula, com 6 classes em 1 único turno

390.000

 

g) auxílio à Casa Escolar Sagrada Família, do Jardim do Sol, da Paróquia N. S. Rainha dos Apóstolos, para manutenção de 5 salas de aula, com 15 classes, em 3 turnos

795.000

 

h) auxílio à Escola Primária "Pedro Farias", da Igreja Presbiteriana de Londrina, para manutenção de 3 salas de aula, com 11 classes, em 4 turnos

615.000

 

i) auxílio à Escola Primária Idealista, da Vila Brasil, para limpeza e conservação

240.000

 

j) auxílio à Escola Primária Presbiteriana Independente, da Igreja Presbiteriana Independente, para manutenção de 4 salas de aula, com 12 classes, em 3 turnos

660.000

 

l) auxílio à Casa Escolar da Vila Nova, da Paróquia da mesma Vila, para manutenção de 5 salas de aula, com 14 classes, em 3 turnos

750.000

 

m) auxílio à Escola Primária "Carlos Dietz", Paróquia N. S. Rainha dos Apóstolos, para manutenção de 5 salas de aula, com 15 classes, em 3 turnos

795.000

 

n) auxílio à Escola Paroquial N. S de Fátima, para manutenção de 6 salas de aula, com 13 classes, em 3 turnos

705.000

 

o) auxílio à Escola Paroquial Santa Terezinha, para limpeza e conservação

240.000

 

p) auxílio à Escola de Cultura Familiar, da Associação das Senhoras Católicas da Paróquia N. S. da Paz, para manutenção de 3 salas, com 6 classes, em 2 turnos

390.000

 

q) auxílio ao Jardim de Infância Coração de Maria, da Paróquia da Vila Higienópolis, para manutenção de 2 salas de aula, com 2 classes

140.000

3.2.1.5-62

ENSINO MÉDIO-SECUNDÁRIO

 
 

a) subvenção ao Colégio Mãe de Deus, pelo fornecimento de 10 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

1.200.000

 

b) subvenção ao Instituto Filadélfia de Londrina, pelo fornecimento de 10 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

1.200.000

 

c) subvenção ao Colégio Sagrado Coração de Jesus, pelo fornecimento de 10 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

1.200.000

 

d) subvenção ao Ginásio São Paulo, pelo fornecimento de 10 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

1.200.000

3.2.1.5-63

ENSINO MÉDIO-TÉCNICO PROFISSIONAL

 
 

a) subvenção à Escola de Trabalhadores Rurais de Apucarana, pelo oferecimento de 5 bolsas de estudo, em regime de internato, a serem distribuídas pela Prefeitura, conformeLei nº 481

500.000

3.2.1.5-65

ENSINO E CULTURA ARTÍSTICA

 
 

a) subvenção ao Conservatório Musical de Londrina, pelo oferecimento de 5 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

500.000

 

b) subvenção ao Conservatório Musical Filadélfia, pelo oferecimento de 5 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

500.000

 

c) subvenção ao Conservatório Musical "Carlos Gomes", pelo oferecimento de 5 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

500.000

 

d) subvenção ao Conservatório Musical e Dramático, pelo oferecimento de 5 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

500.000

 

e) subvenção ao Conservatório Musical "Mãe de Deus", pelo oferecimento de 5 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

500.000

 

f) subvenção ao Educandário N. S. Aparecida, pelo oferecimento de 6 bolsas de estudos a alunos reconhecidamente pobres, a serem distribuídas pela Prefeitura

350.000

3.2.1.5-69

DIVERSOS

 
 

a) auxílio à Escola de Formação Familiar de Londrina, para sua manutenção

300.000

 

b) auxílio a Instituto Londrinense de Educação de Crianças Excepcionais (ILECE), para sua manutenção

4.000.000

 

c) auxílio ao Instituto Londrinense de Surdos (ILES), para sua manutenção

1.200.000

 

d) auxílio à União Londrinense dos Estudantes Secundários, para sua manutenção

600.000

 

e) auxílio ao Centro Acadêmico "Sete de Março", para sua manutenção

300.000

 

f) auxílio ao Centro Acadêmico "Rocha Pombo", para sua manutenção

300.000

 

g) auxílio ao Centro Acadêmico "XXI de Abril", para sua manutenção

300.000

 

h) auxílio ao Grêmio Estudantil "Lisímaco Ferreira da Costa", para sua manutenção

300.000

 

i) auxílio ao Grêmio Estudantil "Filadélfia", para sua manutenção

300.000

 

j) auxílio ao Grêmio Estudantil "Gustavo Barroso", para sua manutenção

300.000

 

l) auxílio ao Centro Cultural Imaculada Conceição, para sua manutenção

300.000

 

m) auxílio ao centro de cultura, "Euclides da Cunha", para sua manutenção

300.000

 

n) auxílio à Associação dos Professores do Norte do Paraná, para sua manutenção

600.000

 

o) auxílio à Associação dos Viajantes do Norte do Paraná, para sua manutenção

300.000

 

p) auxílio ao Aero Club de Londrina, para sua manutenção

600.000

 

q) auxílio ao Seminário "Vicente Pallotti", para sua manutenção

1.000.000

 

r) auxílio ao Seminário Diocesano, para sua manutenção

1.000.000

 

s) auxílio à Banda Musical da Guardinha de Automóveis de Londrina, para sua manutenção

200.000

 

t) prêmio Município de Londrina instituído pelaLei 289/55

58.000

 

u) para aquisição de Troféus "Hugo Cabral", "Antonio Fernandes Sobrinho" e "Milton Ribeiro Menezes", conformeLei nº 725/62

60.000

 

v) para aquisição ao Prêmio "Theobaldo Cioci Navolar", na forma da Lei 745/62

50.000

 

x) auxílio ao Clube de Mães de Londrina, para auxiliar a sua manutenção

600.000

3.2.1.5-70

SAÚDE

 

3.2.1.5-71

Assistência Médico-Hospitalar

 
 

a) auxílio ao Sanatório São Roque, para sua manutenção

200.000

 

b) auxílio ao Sanatório Campos de Jordão, para sua manutenção

300.000

 

c) auxílio à Cruzada Paulista de Combate a Tuberculose, para sua manutenção

300.000

 

d) subvenção à Irmandade da Santa Casa de Londrina, para manutenção de 30 leitos para indigentes adultos e os encaminhados pela Prefeitura

10.400.000

 

e) subvenção, para manutenção de 20 leitos para indigentes infantis e os encaminhados pela Prefeitura

7.800.000

 

f) subvenção ao Hospital Evangélico de Londrina, para manutenção de 15 leitos para indigentes adultos

5.200.000

 

g) subvenção, para manutenção de 8 leitos para indigentes infantis

3.000.000

 

h) subvenção ao Hospital do Pênfigo, de Mato Grosso, para sua manutenção

500.000

 

i) subvenção à Irmandade da Santa Casa de Londrina, para contratar dois médicos residentes para atendimento de indigentes em plantão permanente

3.600.000

 

j) subvenção ao Hospital de Tratamento de Doentes Mentais, do Dr. João Carmeliano, de Londrina

500.000

3.2.1.5-80

Trabalho, Previdência e Assistência Social.

 

3.2.1.5-84

Assistência a Menores

 
 

a) auxílio à Creche Santa Rita, com capacidade para internamento de 60 crianças, para sua manutenção

1.800.000

 

b) auxílio à Creche N. S. de Fátima da Vila Casoni, com capacidade de 64 crianças, para sua manutenção

1.800.000

3.2.15-85

ASSISTÊNCIA A DESVÁLIDOS E INDIGENTES.

 
 

a) auxílio à União Espírita de Londrina, para sua manutenção do abrigo das velhinhas desamparadas, denominado "Gilda Marconi"

600.000

 

b) auxílio ao Albergue Noturno de Londrina, para sua manutenção

4.200.000

 

c) auxílio ao Lar Batista Paranaense, para sua manutenção

2.400.000

 

d) auxílio ao Lar Santo Antonio, para sua manutenção

2.400.000

 

e) auxílio ao Lar Anália Franco de Londrina, para sua manutenção

2.400.000

 

f) auxílio ao Albergue Noturno da Conferência Vicentina de Tamarana, para sua manutenção

150.000

 

g) auxílio à Beneficência Japonesa de Londrina, para sua manutenção

300.000

 

h) auxílio ao Instituto Popular de Assistência Social, para suas obras e desfavelamento e assistência aos favelados, em Londrina

2.000.000

 

i) auxílio ao Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos

500.000

 

j) auxílio ao Asilo São Vicente de Paulo, para sua manutenção

500.000

3.2.1.5-89

DIVERSOS

 
 

a) auxílio à Administração Geral da Colônia de Férias dos Servidores Municipais, para sua manutenção, conservação e transporte

900.000

 

b) auxílio à Escola de Enfermagem "Mater Et Admirábilis", para sua manutenção

300.000

 

c) auxílio à Escola de Enfermagem "O Bom Samaritano", para sua manutenção,

300.000

 

d) auxílio à Conferência Vicentina de Londrina, para suas obras e manutenção

2.000.000

 

e) auxílio à Conferência Vicentina "Sagrada-Família", para sua manutenção

900.000

 

f) auxílio à Associação Feminina Evangélica Beneficente de Londrina, para sua manutenção

150.000

 

g) auxílio à Sociedade Metodista de Senhoras de Londrina, para sua manutenção

150.000

3.2.2.0-00

Subvenções Econômicas

 

3.2.2.3-00

Empresas Municipais

 

3.2.2.3-60

Educação e Cultura

 

3.2.2.3-65

Ensino e Cultura Artística

 
 

a) auxílio à Banda de Música Municipal de Londrina, para ajuda de custo a seus componentes

5.400.000

 

b) auxílio à Banda de Música Municipal de Londrina para aquisição e reforma de instrumentos

800.000

 

c) auxílio à Banda de Música Municipal de Londrina para aquisição de novos uniformes

800.000

3.2.2.3-68

Patrimônio Artístico e Histórico

 
 

a) auxílio para fazer face às despesas com a Fundação Municipal de Teatro, Música e Cinema de Londrina, instituída pelaLei nº 796/63

1.000.000

3.2.2.3-70

SAÚDE

 

3.2.2.3-73

Assistência à Maternidade e à Infância

 
 

a) auxílio à Casa da Criança, para sua manutenção

9.000.000

3.2.2.3-80

Trabalho, Previdência e Assistência Social

 

3.2.2.3-88

Proteção ao Trabalho

 
 

a) auxílio à C.A.P.S.M.L., para atendimento de funcionários acidentados fora do expediente normal da Prefeitura

2.000.000

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.3.2.0-00

Auxílio para Obras

 

4.3.2.3-00

Entidades Municipais

 

4.3.2.3-60

Educação e Cultura

 

4.3.2.3-66

Educação Física e Desportos

 
 

a) auxílio à Autarquia Municipal de Esportes de Londrina, para prosseguimento das obras do Estádio Municipal "Vitorino Gonçalves Dias"

18.000.000

4.3.2.4-00

Entidades Privadas

 

4.3.2.4-60

Educação e Cultura

 

4.3.2.4-66

Diversos

 
 

a) auxílio à Associação dos Funcionários Municipais de Londrina, para recreação e obras culturais

10.000.000

4.3.2.4-70

Saúde

 

4.3.2.4-71

Assistência à Maternidade e a Infância

 
 

a) auxílio à Irmandade da Santa Casa de Londrina, para construção do Hospital Infantil, conforme convênio firmado entre o Estado, a Prefeitura e a favorecida, na forma da Lei nº 687/61

2.400.00



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, em 12/novembro/1965.

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NILO ANTONIO FRANZON
PRESIDENTE DA CÂMARA

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1º SECRETÁRIO