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Lei N°: LE125012017

  • Data: 05/05/2017
  • Projeto: PL000312017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 12/05/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3256, caderno único, fls. 01

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 27/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Educação, Centro Municipal de Educação Infantil Amanda Rossi, Rua Santa Apolônia, Jardim Espanha, Denominações, Nome de próprios públicos, pré-escola, creche.

Súmula: Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil Amanda Rossi o próprio público para este fim localizado na Rua Santa Apolônia, nº 231, no Jardim Espanha, da sede do Município e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

14/02/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
14/02/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/03/2017 Prorrogado para: 23/03/2017
16/03/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
21/03/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta.
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21/03/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 19/04/2017
18/04/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à matéria.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/04/2017Aprovado em discussão única na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
24/04/2017Ao Executivo para sanção (Of. nº 312/2017-DL).
Prazo: 16/05/2017Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/05/2017Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.501, de 05-05-2017.

Mencionada por outras Leis

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