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Lei N°: LE125022017

  • Data: 05/05/2017
  • Projeto: PL000462017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 12/05/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3256, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 225/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Administração Pública, introduz, altera, Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, Poder Executivo, magistério, promoção, promoção na carreira por conhecimento, tabela de vencimentos.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

14/03/2017Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
14/03/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
14/03/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/05/2017
04/04/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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04/04/2017Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 02/06/2017
04/04/2017Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 02/06/2017
18/04/2017A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/04/2017A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/04/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de abril a 3 de maio de 2017, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 03/05/2017
25/04/2017Aprovada a urgência para discussão da matéria.
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25/04/2017Aprovado em 1ª discussão.
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27/04/2017Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/04/2017Ao Executivo para sanção (Of. nº 334/2017-DL).
Prazo: 22/05/2017Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/05/2017Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.502, de 05-05-2017.

Resultado das Votações

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