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Lei N°: LE126052017

  • Data: 30/11/2017
  • Projeto: PL001862017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 12/12/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3406, caderno único, fls. 1

Autoria: FELIPE BERGER PROCHET

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, JAIRO TAMURA, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, EDUARDO TOMINAGA e FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO

Índice: Comemorações, datas especiais, Comemorações Oficiais, Dia da Pessoa com Deficiência Visual, Calendário, 13 de dezembro, Braille, inclusão, reabilitação, acessibilidade, prevenção, anualmente.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina o Dia da Pessoa com Deficiência Visual.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

10/08/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
10/08/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/09/2017
05/09/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
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05/09/2017Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 05/10/2017 Prorrogado para: 13/10/2017
05/09/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 05/10/2017 Prorrogado para: 13/10/2017
05/10/2017Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
10/10/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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18/10/2017A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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24/10/2017Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
24/10/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 25 de outubro a 6 de novembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/11/2017
07/11/2017Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
09/11/2017Aprovado em 2ª discussão.
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09/11/2017Enviado para redação final.
14/11/2017Apresentada a redação final.
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16/11/2017Aprovada a redação final.
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21/11/2017Ao Executivo para sanção (Of. nº 1324/2017-DL).
Prazo: 12/12/2017Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/12/2017Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.605, de 30-11-2017.

Mencionada por outras Leis

Resultado das Votações

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