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Lei N°: LE126222017

  • Data: 13/12/2017
  • Projeto: PL002182017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 22/12/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3414, caderno único, fls. 7

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, AMAURI PEREIRA CARDOSO, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, FELIPE BERGER PROCHET, AILTON DA SILVA NANTES, JOSÉ ROQUE NETO, MARIO HITOSHI NETO TAKAHASHI

Índice: Educação, Programa Escola Londrina, Rede Pública de Ensino, Rede Pública Municipal, aplicativo, canal de comunicação, aproximação conectiva tecnológica, tecnologia

Súmula: Institui o Programa Escola Londrina na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Londrina e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Tramitação

14/09/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
14/09/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/10/2017 Prorrogado para: 24/10/2017
17/10/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
24/10/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
24/10/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 27/11/2017
21/11/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/11/2017Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/11/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de novembro a 4 de dezembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 04/12/2017
05/12/2017Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
07/12/2017Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/12/2017Ao Executivo para sanção (Of. nº 1410/2017-DL).
Prazo: 03/01/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/01/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.622, de 13-12-2017.

Mencionada por outras Leis

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