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Lei N°: LE126492017

  • Data: 26/12/2017
  • Projeto: PL002822017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 28/12/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3417, caderno único, fl. 30

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1210/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Permissão de uso, Associação Londrinense de Circo - ALC, Centro Cultural da Zona Norte, Sala Multiuso, Matrícula nº 59.870, Rua Euvira Nhola Fonseca, Conjunto Habitacional Maria Cecília Serrano de Oliveira, permissionária, Termo de Permissão de Uso, Avenida Saul Elkind.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.990 de 27 de dezembro de 2013 que autoriza o Executivo Municipal a conceder, em permissão de uso, à Associação Londrinense de Circo - ALC, área de propriedade do Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

28/11/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
28/11/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/02/2018
07/12/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
07/12/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 15/02/2018
07/12/2017Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 15/02/2018
19/12/2017O Presidente determina a anexação de convocação subscrito por dez vereadores.
19/12/2017Convocado para sessões extraordinárias por meio do Adendo n° 3 ao Edital de Convocação n° 1/2017.
20/12/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
20/12/2017O Presidente determina a anexação de ofício da Associação Londrinense de Circo.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/12/2017Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
21/12/2017Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/12/2017Ao Executivo para sanção (Of. nº 1472/2017-DL).
Prazo: 16/01/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
05/01/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.649, de 26-12-2017.

Mencionada por outras Leis

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