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Lei N°: LE126542018

  • Data: 21/02/2018
  • Projeto: PL001852017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 28/02/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3468, caderno único, fls. 3

Autoria: FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO

Apoio: FELIPE BERGER PROCHET

Índice: Educação, Escola Cidadã, afixação, placas, entrada, entradas principais, Escola Municipal, Guarda Municipal de Londrina, índice de aprovação e classificação, Índice de Aprovação de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB.

Súmula: Institui no Município de Londrina o Projeto Escola Cidadã na forma estabelecida nesta Lei.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

10/08/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
10/08/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 11/09/2017
12/09/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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12/09/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 10/10/2017
03/10/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME e Secretaria Municipal de Defesa Social - SMDS.
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05/10/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
06/10/2017Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação Secretaria Municipal de Educação - SME e Secretaria Municipal de Defesa Social - SMDS (Of. nº 1106/2017-DL).
Prazo: 05/11/2017
24/10/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME e Secretaria Municipal de Defesa Social - SMDS ao projeto (Of. nº 144/2017 - GAB).
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24/10/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 09/11/2017 Prorrogado para: 17/11/2017
09/11/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
14/11/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado.
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16/11/2017Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
20/11/2017Apresentadas as Emendas nºs 1 e 2.
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21/11/2017Enviadas Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 30/11/2017
28/11/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2.
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30/11/2017Aprovado em 1ª discussão com as Emendas nºs 1 e 2.
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30/11/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 1º a 11 de dezembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 11/12/2017
12/12/2017Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/12/2017Aprovado em 2ª discussão.
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14/12/2017Enviado para redação final.
15/12/2017Apresentada a redação final.
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01/02/2018Aprovada a redação final.
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06/02/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 40/2018-DL).
Prazo: 01/03/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/02/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.654, de 21-02-2018.

Resultado das Votações

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