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Lei N°: LE126582018

  • Data: 21/02/2018
  • Projeto: PL002322017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 01/03/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3469, caderno único, fls. 1

Autoria: VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT

Apoio:

Índice: Comemorações, campanhas, calendário de Comemorações Oficiais do Município, Agosto Cinza - Mês de Prevenção e Combate a Incêndio, Mês de Prevenção e Combate a Incêndio, Corpo de Bombeiros, Norma Regulamentadora nº 23 - NR 23, Norma Regulamentadora nº 23, NR 23, proteção contra incêndios, fogo.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Agosto Cinza - Mês de Prevenção e Combate a Incêndio.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

03/10/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e; Comissão de Segurança Pública.
03/10/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/11/2017
31/10/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
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31/10/2017Enviado à Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 04/12/2017
31/10/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 04/12/2017
28/11/2017A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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05/12/2017A Comissão de Segurança Pública corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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07/12/2017Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
07/12/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 8 a 18 de dezembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 18/12/2017
19/12/2017Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
01/02/2018Aprovado em 2ª discussão.
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01/02/2018Enviado para redação final.
06/02/2018Apresentada a redação final.
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08/02/2018Aprovada a redação final.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/02/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 73/2018-DL).
Prazo: 08/03/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/02/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.658, de 21-02-2018.

Resultado das Votações

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