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Lei N°: LE127272018

  • Data: 06/07/2018
  • Projeto: PL000592018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 16/07/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3566, caderno único, fl. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 264/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, desafeta de uso comum do povo e/ou especial, área de terra, Lote 42/43-B Remanescente, Gleba Patrimônio Londrina, permissão de uso, permissionária, Grêmio dos Servidores Municipais de Londrina, Jardim São José, Avenida Tremembés, Fundo de Vale do Parque São Gabriel, Rua 16, Jardim Shinzato, matrícula nº 16.901, Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra denominada Lote 42/43-B Remanescente, da Gleba Patrimônio Londrina, e autoriza sua permissão de uso ao Grêmio dos Servidores Municipais de Londrina.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

17/04/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
17/04/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/05/2018
15/05/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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15/05/2018Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 14/06/2018
05/06/2018A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
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05/06/2018Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 15/06/2018
12/06/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
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14/06/2018Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 a 25 de junho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 25/06/2018
26/06/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
28/06/2018Aprovado em 2ª discussão.
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28/06/2018Enviado para redação final.
28/06/2018Aprovado o Requerimento de Urgência para Discussão da Redação Final.
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28/06/2018Apresentada a redação final.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/06/2018Aprovada a redação final.
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02/07/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 789/2018-DL).
Prazo: 23/07/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/07/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.727, de 06-07-2018.

Resultado das Votações

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