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Lei N°: LE127352018

  • Data: 17/07/2018
  • Projeto: PL002782017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 20/07/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3570, caderno único, fls. 2

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO.

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, JAIRO TAMURA, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, EDUARDO TOMINAGA, AMAURI PEREIRA CARDOSO, JOSÉ ROQUE NETO, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, FELIPE BERGER PROCHET, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES e VALDIR DE SOUZA

Índice: Comemorações, campanhas, calendário de Comemorações Oficiais do Município, Festa do Milho, Distrito de Paiquerê, mês de fevereiro, festividade regional, turismo gastronômico, roteiro temático, turístico e gastronômico.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Festa do Milho realizada, anualmente, no Distrito de Paiquerê e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Tramitação

28/11/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e; Comissão de Desenvolvimento Econômico.
28/11/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/02/2018
06/02/2018Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
03/04/2018Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
03/04/2018Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 05/04/2018 Prorrogado para: 12/04/2018
05/04/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
12/04/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
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12/04/2018Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 11/05/2018
12/04/2018Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 11/05/2018
10/05/2018A Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Desenvolvimento Econômico corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
15/05/2018Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado.
07/06/2018Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
07/06/2018Apresentado Substitutivo nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 19/06/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/06/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 2 que ora apresenta.
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21/06/2018Aprovado em 1ª discussão na forma Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 2.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
21/06/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 22 de junho a 02 de julho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 02/07/2018
03/07/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
05/07/2018Aprovado em 2ª discussão na forma Substitutivo nº 1.
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05/07/2018Enviado para redação final.
10/07/2018Apresentada a redação final.
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12/07/2018Aprovada a redação final.
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13/07/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 837/2018-DL).
Prazo: 03/08/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
24/07/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.735, de 17-07-2018.

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