Lei N°: LE127352018

• Data: 17/07/2018
• Projeto: PL002782017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/07/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3570, caderno único, fls. 2

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO.

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, JAIRO TAMURA, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, EDUARDO TOMINAGA, AMAURI PEREIRA CARDOSO, JOSÉ ROQUE NETO, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, FELIPE BERGER PROCHET, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES e VALDIR DE SOUZA

Índice: Comemorações, campanhas, calendário de Comemorações Oficiais do Município, Festa do Milho, Distrito de Paiquerê, mês de fevereiro, festividade regional, turismo gastronômico, roteiro temático, turístico e gastronômico.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Festa do Milho realizada, anualmente, no Distrito de Paiquerê e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

28/11/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e; Comissão de Desenvolvimento Econômico.
28/11/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 06/02/2018
06/02/2018	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
03/04/2018	Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
03/04/2018	Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 05/04/2018 Prorrogado para: 12/04/2018
05/04/2018	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
12/04/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
12/04/2018	Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico. Prazo: 11/05/2018
12/04/2018	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 11/05/2018
10/05/2018	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Desenvolvimento Econômico corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1. Documentos: Ver Ver
15/05/2018	Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado.
07/06/2018	Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
07/06/2018	Apresentado Substitutivo nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 19/06/2018Documentos: -AnexoVer
19/06/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 2 que ora apresenta. Documentos: Ver
21/06/2018	Aprovado em 1ª discussão na forma Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 2. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
21/06/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 22 de junho a 02 de julho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 02/07/2018
03/07/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
05/07/2018	Aprovado em 2ª discussão na forma Substitutivo nº 1. Documentos: -VotaçãoVer
05/07/2018	Enviado para redação final.
10/07/2018	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
12/07/2018	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
13/07/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 837/2018-DL). Prazo: 03/08/2018Documentos: -AnexoVer
24/07/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.735, de 17-07-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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