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Lei N°: LE127542018

  • Data: 03/09/2018
  • Projeto: PL000852018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 10/09/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3607, caderno único, fls. 4

Autoria: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR e ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA , GERSON MORAES DE ARAÚJO, JOSÉ ROQUE NETO, FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, JAMIL JANENE, VALDIR DE SOUZA, AILTON DA SILVA NANTES, JAIRO TAMURA, EDUARDO TOMINAGA, JOÃO MARTINS DE SOUZA

Índice: Utilidade Pública, título, Associação Michael Donizete Martins dos Santos, Associacao, União da Vitória, acolhimento crianças e adolescentes no União da Vitória, direitos infanto-juvenis

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Michael Donizete Martins dos Santos (AMIMARSAN), com sede e foro neste Município.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

22/05/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
22/05/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/06/2018
19/06/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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19/06/2018Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 02/08/2018
19/06/2018Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 02/08/2018
09/07/2018A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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09/07/2018A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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12/07/2018Aprovado em 1ª discussão.
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12/07/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 13 de julho a 8 de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 08/08/2018
09/08/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/08/2018Aprovado em 2ª discussão.
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20/08/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 957/2018-DL).
Prazo: 11/09/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/09/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.754, de 03-09-2018.

Resultado das Votações

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