Lei N°: LE127542018

• Data: 03/09/2018
• Projeto: PL000852018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 10/09/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3607, caderno único, fls. 4

Autoria: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR e ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA , GERSON MORAES DE ARAÚJO, JOSÉ ROQUE NETO, FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, JAMIL JANENE, VALDIR DE SOUZA, AILTON DA SILVA NANTES, JAIRO TAMURA, EDUARDO TOMINAGA, JOÃO MARTINS DE SOUZA

Índice: Utilidade Pública, título, Associação Michael Donizete Martins dos Santos, Associacao, União da Vitória, acolhimento crianças e adolescentes no União da Vitória, direitos infanto-juvenis

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Michael Donizete Martins dos Santos (AMIMARSAN), com sede e foro neste Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/05/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
22/05/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 21/06/2018
19/06/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
19/06/2018	Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude. Prazo: 02/08/2018
19/06/2018	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 02/08/2018
09/07/2018	A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
09/07/2018	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
12/07/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
12/07/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 13 de julho a 8 de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 08/08/2018
09/08/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/08/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
20/08/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 957/2018-DL). Prazo: 11/09/2018Documentos: -AnexoVer
06/09/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.754, de 03-09-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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