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Lei N°: LE127552018

  • Data: 03/09/2018
  • Projeto: PL000862018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 10/09/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3607, caderno único, fls. 4

Autoria: JOSÉ ROQUE NETO

Apoio:

Índice: Comemorações, datas especiais, Dia da Pessoa Idosa, 1º de outubro, 60 anos ou mais, 3º idade

Súmula: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia da Pessoa Idosa.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Tramitação

22/05/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
22/05/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/06/2018
19/06/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/06/2018Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 02/08/2018
07/08/2018A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/08/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/08/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 20 de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 20/08/2018
21/08/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
23/08/2018Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
24/08/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 86/2018-DL).
Prazo: 17/09/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/09/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.755, de 03-09-2018.

Resultado das Votações

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