Lei N°: LE127642018

• Data: 25/09/2018
• Projeto: PL001112018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 09/10/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3630, caderno único, fls. 1.

Autoria: FELIPE BERGER PROCHET

Apoio:

Índice: Denominações, Nome de rua e avenidas, José Severino dos Santos, via pública, Rua Projetada C, Jardim Shekinah, Lote nº 48/C Remanescente, Gleba Jacutinga, motorista.

Súmula: Denomina Rua José Severino dos Santos a atual via pública (Rua Projetada C) do Jardim Shekinah (Lote nº 48/C Remanescente) da Gleba Jacutinga, da sede do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

03/07/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
03/07/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 16/08/2018
14/08/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
14/08/2018	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 12/09/2018
11/09/2018	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
13/09/2018	Aprovado em discussão única. Documentos: -VotaçãoVer
17/09/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1078/2018-DL). Prazo: 08/10/2018Documentos: -AnexoVer
05/10/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.764, de 25-09-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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