Lei N°: LE127792018

• Data: 19/10/2018
• Projeto: PL001182018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/10/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3644, caderno único, fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 520/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, desafeta de uso comum do povo, área de terras, Data nº 3, Quadra 13, 250,00m², Vila da Fraternidade - 1ª Parte, doação, Companhia de Habitação de Londrina, COHAB-LD, Rua Santa Adelaide.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo a Data nº 3, da Quadra 13, com 250,00m², localizada na Vila da Fraternidade - 1ª Parte, e autoriza sua doação à Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/07/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
10/07/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 23/08/2018
23/08/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
23/08/2018	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 21/09/2018
23/08/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/09/2018
25/09/2018	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
25/09/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
27/09/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
27/09/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 28 de setembro a 8 de outubro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 08/10/2018
09/10/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
11/10/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
15/10/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1208/2018-DL). Prazo: 06/11/2018Documentos: -AnexoVer
31/10/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.779, de 19-10-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações