- Data: 24/10/2018
- Projeto: PL001372018
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
30/10/2018
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3644, caderno único, fls. 3 e 4.
Autoria:
DOUGLAS CARVALHO PEREIRA
Apoio:
Índice:
Denominações, Nome de rua e avenidas, Euracy Eugenio Fertonani, via pública, Rua Projetada 08, Jardim Verona, Lote nº 68/69-A/69-B-1, Gleba Jacutinga, Zona Norte, Rua Osmar Olívio Kleber, Rua Projetada 12, Lote nº 70, Quadra 12, Quadra 05, Quadra 11, Quadra 04.
Súmula:
Denomina Rua Euracy Eugenio Fertonani a atual via pública (Rua Projetada 08) do Jardim Verona (Lote nº 68/69-A/69-B-1 da Gleba Jacutinga - Zona Norte), da sede do Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 28/08/2018 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
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| 28/08/2018 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 26/09/2018
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| 25/09/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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| 25/09/2018 | Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 23/10/2018
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| 08/10/2018 | A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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| 11/10/2018 | Aprovado em discussão única.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 15/10/2018 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1208/2018-DL).
Prazo: 06/11/2018Documentos:
-AnexoVer
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| 31/10/2018 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.780, de 24-10-2018.
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Legislação Municipal citada por esta Lei:
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