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Lei N°: LE127802018

  • Data: 24/10/2018
  • Projeto: PL001372018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/10/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3644, caderno único, fls. 3 e 4.

Autoria: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Apoio:

Índice: Denominações, Nome de rua e avenidas, Euracy Eugenio Fertonani, via pública, Rua Projetada 08, Jardim Verona, Lote nº 68/69-A/69-B-1, Gleba Jacutinga, Zona Norte, Rua Osmar Olívio Kleber, Rua Projetada 12, Lote nº 70, Quadra 12, Quadra 05, Quadra 11, Quadra 04.

Súmula: Denomina Rua Euracy Eugenio Fertonani a atual via pública (Rua Projetada 08) do Jardim Verona (Lote nº 68/69-A/69-B-1 da Gleba Jacutinga - Zona Norte), da sede do Município.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

28/08/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
28/08/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 26/09/2018
25/09/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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25/09/2018Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 23/10/2018
08/10/2018A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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11/10/2018Aprovado em discussão única.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/10/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 1208/2018-DL).
Prazo: 06/11/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
31/10/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.780, de 24-10-2018.

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