Lei N°: LE127912018

• Data: 13/11/2018
• Projeto: PL001272018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/11/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3659, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 569/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais, FEIPC, PPA 2018-2021, LDO 2018, Londrina Mais - Cultura Para Todos, Apoio à Gestão Governamental, PROMIC, Desenvolvimento das Atividades do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, Obrigações Patronais com Inativos e Pensionistas, Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.

Súmula: Altera as leis nº 12.644/2017, nº 12.538/2017 e suas alterações e nº 12.646/2017 e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Cultura/Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

07/08/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/09/2018
14/08/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
14/08/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 12/09/2018
04/09/2018	Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
25/09/2018	Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retorno à tramitação.
25/09/2018	Informada à Comissão de Finanças a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 02/10/2018
27/09/2018	Apresentado Substitutivo nº 1 (Of. nº 813/2018-GAB) e enviado para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 08/10/2018Documentos: -AnexoVer
08/10/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: Ver
09/10/2018	Informada à Comissão de Finanças a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 15/10/2018
16/10/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
18/10/2018	Deferido requerimento de retirada de pauta, do líder do Governo, por uma sessão. Prazo: 22/10/2018
23/10/2018	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -VotaçãoVer
23/10/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de outubro a 1 de novembro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 01/11/2018
06/11/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
08/11/2018	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -VotaçãoVer
13/11/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1331/2018-DL). Prazo: 05/12/2018Documentos: -AnexoVer
22/11/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.791, de 14-11-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações