Lei N°: LE128152018

• Data: 13/12/2018
• Projeto: PL001732018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/12/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.683, caderno único, fls. 5.

Autoria: JAMIL JANENE, JOSÉ ROQUE NETO, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, GERSON MORAES DE ARAÚJO, AMAURI PEREIRA CARDOSO, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, ROBERTO FÚ LOURENÇO, FELIPE BERGER PROCHET, AILTON DA SILVA NANTES, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, JAIRO TAMURA, JOÃO MARTINS DE SOUZA, VALDIR DE SOUZA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, EDUARDO TOMINAGA, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES e DANIELE ZIOBER SBORGI MELO

Apoio:

Índice: Denominações, Nome de próprios públicos, Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI, Dirce de Almeida Barros Baptista, Rua Ernesto de Souza Guedes, Loteamento Chácara Olaria.

Súmula: Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Dirce de Almeida Barros Baptista o próprio público para este fim a ser construído na Rua Ernesto de Souza Guedes, s/n, no Loteamento Chácara Olaria, da sede do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/10/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
25/10/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 26/11/2018
22/11/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
22/11/2018	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 01/02/2019
04/12/2018	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
06/12/2018	Aprovado em discussão única. Documentos: -VotaçãoVer
07/12/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1445/2018-DL). Prazo: 01/01/2019Documentos: -AnexoVer
07/01/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.815, de 14-12-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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