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Lei N°: LE128262018

  • Data: 26/12/2018
  • Projeto: PL000372018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 02/01/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.689, caderno único, fls. 5 a 13.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 167/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, servidores, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, PCCS, Lei nº 9.337, Grupo de Carreiras de Serviços Essenciais, Técnico de Saúde Bucal, Assistência Técnica de Saúde Bucal, Técnico de Saúde em Radiologia, Assistência Técnica de Radiologia, Técnico de Saúde em Enfermagem do Trabalho, Assistência Técnica de Enfermagem do trabalho, Técnico de Saúde Pública - Transitório, Assistência de Saúde em Vigilância Sanitária - Transitório.

Súmula: Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

22/03/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
22/03/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
22/03/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/05/2018
26/04/2018Apresentada Emenda nº 1 (Of. nº 287/2018-GAB) e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 08/05/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/05/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio para correções de ordem técnico redacional.
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22/05/2018Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 06/08/2018
22/05/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 06/08/2018
12/06/2018A Comissão de Finanças emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal e da Controladoria Geral do Município.
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14/06/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
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18/06/2018Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 711/2018-DL).
Prazo: 14/07/2018
19/06/2018Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Controladoria Geral do Município (Of. nº 717/2018-DL).
Prazo: 14/07/2018
16/07/2018A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas nos ofícios nºs 711 e 717/2018-DL (Of. nº 113 e 115/2018-GOV).
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09/08/2018Aprovado o pedido da Secretaria de Governo de prorrogação de prazo para manifestação do Executivo Municipal e da Controladoria Geral do Município.
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10/08/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Executivo Municipal e da Controladoria Geral do Município (Of. nº 942/2018-DL).
Prazo: 09/09/2018
10/09/2018Recebidos Ofícios da Secretaria de Governo com a manifestação do Executivo Municipal e da Controladoria Geral do Município ao projeto (Of. nºs 162 e 164/2018 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
11/09/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 16/10/2018
11/09/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 25/09/2018
14/09/2018Apresentado Substitutivo nº 1 (Of. nº 805/2018-GAB).
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18/09/2018Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 27/09/2018
25/09/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por 1 semana.
Prazo: 01/10/2018
02/10/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 2 que ora apresenta. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/10/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 08/10/2018
09/10/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 14/11/2018
09/10/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 19/10/2018
16/10/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 22/10/2018
23/10/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por duas semanas.
Prazo: 05/11/2018
06/11/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 12/11/2018
13/11/2018Apresentado Substitutivo nº 2 (Of. nº 886/2018-GAB) e enviado para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 23/11/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/11/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 2, com a Emenda nº 3 que ora apresenta.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/11/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 20/12/2018
22/11/2018Informada à Comissão de Finanças e Orçamento a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 20/12/2018
04/12/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/12/2018O Presidente determina a anexação de manifestação da Prefeitura Municipal (Protocolo nº 1966/2018).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/12/2018A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 2, com a Emenda nº 3.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/12/2018Aprovada a urgência para apreciação da matéria.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/12/2018Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2 com a Emenda nº 3.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
20/12/2018Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 2.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/12/2018Enviado para redação final.
20/12/2018Apresentada a redação final.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/12/2018Aprovada a redação final.
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21/12/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 1488/2018-DL).
Prazo: 14/01/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/01/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.826, de 26-12-2018.

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