Lei N°: LE128332019

• Data: 06/03/2019
• Projeto: PL001332018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/03/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3740, caderno único, fls. 1.

Autoria: JAIRO TAMURA

Apoio:

Índice: Saúde, Testes de Triagem do Autismo, autismo, Transtorno do Espectro Autista, crianças, desenvolvimento infantil, Unidades Básicas de Saúde, UBS, M-Chat, Modified Checklist for Autism in Toddlers.

Súmula: Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/08/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social.
16/08/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 14/09/2018
23/08/2018	A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS e Conselho Municipal de Saúde de Londrina- CMS. Documentos: Ver
28/08/2018	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
31/08/2018	Enviado ao Autarquia Municipal de Saúde - AMS para manifestação (Of. nº 1009/2018-DL). Prazo: 28/09/2018
31/08/2018	Enviado ao Conselho Municipal de Saúde de Londrina- CMS para manifestação (Of. nº 1010/2018-DL). Prazo: 28/09/2018
28/09/2018	Recebido Ofício com a manifestação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS ao projeto (Of. nº 178/2018 - GOV). Documentos: -AnexoVer
28/09/2018	O Conselho Municipal de Saúde de Londrina - CMS solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1010/2018-DL (Of. nº 32/2018/GAB/CMS). Documentos: -AnexoVer
04/10/2018	Aprovada a solicitação do Conselho Municipal de Saúde de Londrina - CMS de prorrogação de prazo para manifestação ao projeto. Documentos: -VotaçãoVer
08/10/2018	Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Saúde de Londrina - CMS informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1189/2018-DL). Prazo: 03/11/2018
24/10/2018	Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Saúde de Londrina - CMS ao projeto (Of. nº 037/2018 - GAB/CMS). Documentos: -AnexoVer
25/10/2018	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 09/11/2018
05/11/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
06/11/2018	Enviado à Comissão de Seguridade Social. Prazo: 05/12/2018
04/12/2018	A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
06/12/2018	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
06/12/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 7 a 18 de dezembro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 18/12/2018
19/12/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
05/02/2019	Deferido requerimento de retirada de pauta por três sessões.
14/02/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
14/02/2019	Enviado para redação final.
14/02/2019	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
19/02/2019	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
20/02/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 133/2019-DL). Prazo: 13/03/2019Documentos: -AnexoVer
13/03/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.833, de 06-03-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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