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Lei N°: LE128432019

  • Data: 01/04/2019
  • Projeto: PL001852018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 05/04/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3763, caderno único, fls. 3 e 4.

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO,

Apoio: FELIPE BERGER PROCHET, EDUARDO TOMINAGA, VALDIR DE SOUZA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR e DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Índice: Comemorações, campanhas, Atrofia Muscular Espinhal, AME, conscientização, Amiotrofia muscular espinhal, primeira semana, agosto, Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, 8 de agosto, doença neuromuscular degenerativa, genética, Aliança Brasileira, Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal, ABRAME.

Súmula: Institui a Semana sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME), que dispõe sobre a conscientização da Atrofia e/ou Amiotrofia muscular espinhal a ser celebrada na primeira semana de agosto de cada ano, especialmente destacando-se o dia 8 de agosto (Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal), e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

13/11/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Seguridade Social.
13/11/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/12/2018
13/12/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
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13/12/2018Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 21/02/2019
13/12/2018Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 21/02/2019
19/02/2019A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
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21/02/2019A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
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26/02/2019Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
26/02/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de fevereiro a 11 de março de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 11/03/2019
12/03/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/03/2019Aprovado em 2ª discussão.
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14/03/2019Enviado para redação final.
19/03/2019Apresentada a redação final.
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21/03/2019Aprovada a redação final.
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25/03/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 312/2019-DL).
Prazo: 15/04/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
05/04/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.843, de 01-04-2019.

Resultado das Votações

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