- Data: 27/09/1991
- Projeto: PL002741991
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
21/01/1992
Local de Publicação:
Folha de Londrina
Autoria:
MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, Estatuto, Magistério, professores, portadores, diploma, curso superior, enquadramento
Súmula:
Introduz parágrafo 4º ao artigo 28 do Estatuto do Magistério, visando possibilitar a que os professores portadores de diploma de cursos superior possam ser enquadrados diretamente na classe C ou D - artigo 4º da Lei nº 3.964/87
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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