- Data: 27/07/1993
- Projeto: PL004561991
Íntegra: 
Local de Publicação:
não data de publicação
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1305/91).
Apoio:
Índice:
Órgãos, criação, COMURB, Companhia Municipal de Urbanização, transporte coletivo.
- Lei nº 5.496, de 27.7.93. Decreto nº 486/97.
- Suspensa a eficácia do inciso V do artigo 36 pelo Decreto Legislativo nº 188/2001.
Súmula:
Autoriza a constituição da sociedade de economia mista COMURB S.A. - Companhia Municipal de Urbanização S.A., dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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