Lei N°: LE055561993

• Data: 28/09/1993
• Projeto: PL003061993

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of.nº 1.847/93)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Estatuto, cria cargos, CAAPSML, regime. Lei nº 5.556, de 28.09.93.

Súmula: Introduz alterações no Anexo IV da Lei nº 4.928/92, cria e incorpora cargos junto à Lei nº 5.086/92, que institui o Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de Funções da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Tramitação

	- Enviado à Comissão de Justiça, em 26.08.93.
	- Recebeu Substitutivo nº 01/93, do Autor, em 02.09.93.
	- Enviado à Comissão de Justiça para parecer ao Substitutivo, em 02.09.93.
	- Recebeu parecer entendendo que o projeto preenche os requisitos legais podendo tramitar normalmente por esta Casa na forma do Substitutivo nº 01/93, em 06.09.93.
	- Enviado à Comissão de Finanças, em 06.09.93.
	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 06.09.93.
	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 06.09.93.
	- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 01/93, em 09.09.93.
	- Aprovado em 2ª discussão em 13.09.93.
	- Aprovado em 3ª discussão em 16.09.93.
	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 3011, de 17.09.93).
	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 5.556, de 28.09.93.

Mencionada por outras Leis

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