Lei N°: LE057361994

• Data: 22/04/1994
• Projeto: PL000641994

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 151/94).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, estatuto, Altera Lei nº 4.928/92, Regime Jurídico Único, transposição Lei nº 5.736, de 22.04.94.

Súmula: Altera o artigo 294, da Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992 e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.