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Lei N°: LE058331994

REVOGADA

  • Data: 18/07/1994
  • Projeto: PL002341994

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 681/94).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Saúde, PCCS Lei nº 5.833, de 18.07.94.

Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

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LE094142004*** REVOGA
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LE093372004*** REVOGA
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LE087492002*** ALTERA
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LE082402000*** ALTERA
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LE078901999*** ALTERA
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LE078501999*** MENCIONA
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LE074191998*** ALTERA
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LE066611996*** ALTERA
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LE066391996*** ALTERA
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LE063781995*** MENCIONA
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LE062371995*** ALTERA
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LE062361995*** ALTERA
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LE061611995*** ALTERA
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LE061061995*** ALTERA
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LE059531994*** ALTERA
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LE058711994*** MENCIONA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria, em 27.06.94.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.06.94.
- Recebeu parecer entendendo que o projeto preenche os requisitos constitucionais e legais para sua admissibilidade.Manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação nesta Casa com as Emendas Modificativas nºs 01, 02, 03 e 04/94 e Emendas Supressivas nºs 01 e 02/94, de sua autoria, em 27.06.94.
- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 27.06.94.
- Recebeu parecer favorável, em 27.06.94.
- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 27.06.94.
- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 27.06.94.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 27.06.94.
- Aprovada a tramitação normal, em 28.06.94.
- Aprovada a existência de interesse público e urgência para apreciação da matéria em sessões extraordinárias, em 28.06.94.
- Retiradas por uma sessão as emendas apresentadas, em 28.06.94.
- Aprovado em 1ª discussão em 28.06.94.
- Retiradas definitivamente as Emendas Modificativa nº 02/94 e Supressivas nºs. 01 e 02/94, em 29.06.94.
- Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas Modificativas nºs. 01, 03 e 04/94, em 29.06.94.
- Recebeu Subemenda Modificativa nº 01/94 à Emenda Modificativa nº 04/94, Emendas Modificativas nºs 05, 06, 07 e 08/94 e Emenda Supressiva nº 03/94, de autoria da Comissão de Justiça, em 30.06.94.
- Aprovado em 3ª discussão, com a Subemenda Modificativa nº 01/94 à Emenda Modificativa nº 04/94, Emendas Modificativas nºs 05, 06, 07 e 08/94 e Emenda Supressiva nº 03/94, em 30.06.94.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para elaboração da redação final, em 30.06.94.
- Recebeu redação final em 30.06.94.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 30.06.94.
- Aprovada a redação final, em 1º.07.94.
- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.800, de 05.07.94).
- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 5.833, de 18.07.94.

Resultado das Votações

Não possui registros.

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