Lei N°: LE058711994

• Data: 02/09/1994
• Projeto: PL002281994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 09/09/1994 Local de Publicação: Não informado

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 597/94).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, cria cargos, altera anexos da Lei nº 5.118/92, Serviço Municipal de Saúde. Lei nº 5.871, de 02.09.94.

Súmula: Cria cargos de provimento efetivo e altera Anexos da Lei nº 5.833/94 - Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Saúde.
(Substitutivo nº 01/94).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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