Lei N°: LE059171994

• Data: 05/10/1994
• Projeto: PL003161994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/10/1994 Local de Publicação: Não informado

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 975/94).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, altera Lei nº 5.268/92, Plano de Seguridade Social. Lei nº 5.917, de 05.10.94.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 5.268/92, que instituiu o Plano de Seguridade Social do Servidor Público do Município de Londrina.(Substitutivo nº 01/94).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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