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Lei N°: LE059531994

  • Data: 08/11/1994
  • Projeto: PL003641994

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 22/11/1994 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.869. - Republicado em 1º.12.94. no Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.877.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.149/94).

Apoio:

Índice: Lei nº 5.953, de 08.11.94. Funcionalismo, altera Lei nº 5.833/94. PCCS (Serviço Municipal de Saúde).

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 5.833, de 18 de julho de 1994, e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.10.94.
- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 20.10.94.
- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 20.10.94.
- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 20.10.94.
- Recebeu parecer conjunto das Comissões deixando a decisão a critério do Plenário, em 20.10.94.
- Aprovado o requerimento solicitando urgência para apreciação da matéria em primeira discussão, em 20.10.94.
- À Ordem do Dia da presente sessão, em 20.10.94.
- Aprovado em 1ª discussão em 20.10.94.
- Aprovado em 2ª discussão em 24.10.94.
- Aprovado em 3ª discussão em 27.10.94.
- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.690, de 1º.11.94).
- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 5.953, de 08.11.94.

Resultado das Votações

Não possui registros.

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