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Lei N°: LE061611995

  • Data: 30/05/1995
  • Projeto: PL001461995

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 16/06/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.049

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 310/95).

Apoio:

Índice: Lei nº 6.161, de 30.05.95. Funcionalismo, altera Lei nº 5.833/94, PCCS do Serviço Municipal de Saúde.

Súmula: Altera dispositivo e Anexos da Lei nº 5.833, de 18 de julho de 1994, Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Saúde.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.04.95.
- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 27.04.95.
- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 02.05.95.
- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 02.05.95.
- Recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deixando a decisão, quanto ao mérito, a critério do Plenário, em 08.05.95.
- Recebeu parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos deixando a decisão a critério do Plenário, em 11.05.95.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 11.05.95.
- Aprovado em 1ª discussão em 15.05.95.
- Aprovado em 2ª discussão em 18.05.95.
- Aprovado em 3ª discussão em 22.05.95.
- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.589, de 26.05.95).
- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 6.161, de 30.05.95.

Resultado das Votações

Não possui registros.

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