Lei N°: LE071131997

• Data: 13/08/1997
• Projeto: PL001901997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 28/08/1997 Local de Publicação: Jornal Oficial - Edição nº 38 - pág. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 488/97)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, altera a Lei nº 4.928/92 e 6.804/96, aposentadoria, férias, contagem em dobro, adicional por tempo de serviço, estatuto. Lei nº 7.113, de 13.08.97.

Súmula: Revogam-se o § 2º do artigo 64, o parágrafo único do artigo 127 e altera a redação do § 1º do artigo 184, alterada pela Lei nº 6.804, de 09 de outubro de 1996, todos da Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992 - Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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