Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Lei N°: LE072401997

EFICÁCIA SUSPENSA

  • Data: 26/11/1997
  • Projeto: PL003981997

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 11/12/1997 Local de Publicação: JORNAL OFICIAL, Edição nº 63, Caderno Único, fls. 10.

Autoria: ANTÔNIO NEGMAR URSI

Apoio:

Índice: Funcionalismo, devolução, adiantamento, remuneração, férias, altera a Lei nº 4.928/92, Estatuto, regime jurídico. Lei nº 7.240, de 26/11/97.

Súmula: Dispõe sobre a devolução do adiantamento da remuneração correspondente ao período de férias, acrescentando novo parágrafo ao artigo 128 da Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992 (Estatuto do Servidor Público do Município).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 01.09.97.
- Recebeu parecer favorável ao prosseguimento de sua tramitação pois a sanção convalida a iniciativa deste Legislativo em matérias de competência exclusiva do Prefeito, em 15.09.97.
- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 18.09.97.
- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 18.09.97.
- Recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deixando a decisão a critério do Plenário, em 06.10.97.
- Recebeu parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos deixando a decisão a critério do Plenário, em 06.10.97.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 06.10.97.
- Retirado de pauta por uma sessão, em 09.10.97.
- Aprovado em 1ª discussão em 13.10.97.
- Recebeu Emenda Modificativa nº 01/97 ao artigo 1º, em 16.10.97.
- Aprovada a urgência para apreciação da Emenda Modificativa nº 01/97, em 16.10.97.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.10.97.
- Recebeu parecer verbal reportando-se ao parecer inicial uma vez que a emenda deixa a critério do servidor utilizar ou não esse benefício, em 16.10.97.
- Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda Modificativa nº 01/97, em 16.10.97.
- Aprovado em 3ª discussão em 20.10.97.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para redação final, em 20.10.97.
- Recebeu redação final, em 23.10.97.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 23.10.97.
- Aprovado redação final, em 27.10.97.
- Ao Executivo para sanção (Of. nº 3.539, de 30.10.97).
- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 7.240, de 26.11.97 (Of. nº 3.939, de 1º.12.97).

Mencionada por outras Leis

flecha
DL002372010*** EFICÁCIA SUSPENSA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300