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Lei N°: LE073491998

ALTERADA

  • Data: 06/04/1998
  • Projeto: PL001321998

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 06/04/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 82, caderno único, fls. 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 346/98).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, auxílio alimentação, auxílio-alimentação, cesta básica. Lei nº 7.349, de 6/4/98.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário dos Poderes Executivo e Legislativo.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE122202014*** ALTERA
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LE113162011*** ALTERA
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LE113032011*** MENCIONA
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LE113012011*** ALTERA
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LE107002009*** MENCIONA
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LE105032008*** ALTERA
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LE090332003*** MENCIONA
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LE090332003*** MENCIONA
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LE087362002*** ALTERA
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LE084812001*** ALTERA
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LE080992000*** ALTERA
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LE077331999*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE046261991*** MENCIONA
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LE047201991*** MENCIONA
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LE048441991*** MENCIONA
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LE051821992*** MENCIONA
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LE068811996*** MENCIONA
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LE045081990*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

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