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Lei N°: LE078501999

  • Data: 28/09/1999
  • Projeto: PL002611999

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 14/10/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 182 Caderno Único, Fls. 5 a 9.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 393/99).

Apoio:

Índice: Criação, administração, altera as Leis nºs 5.832/94 e 6.378/95, cargo de provimento efetivo, Secretaria Municipal de Educação, nutricionista, Programa de Alimentação Escolar. Lei nº 7.850, de 28/09/1999.

Súmula: Cria cargo de provimento efetivo e incorpora-o ao Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 5.832, de 18 de julho de 1994, e altera o artigo 1º da Lei nº 6.378, de 29 de novembro de 1995.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.8.99.
- Aprovada a prorrogação de prazo para exarar parecer, em 24.8.99.
- Recebeu parecer concluindo que o projeto preenche os requisitos constitucionais e legais para sua admissibilidade. Sugere que a matéria, aprovada, seja remetida à Comissão para correções de ordem redacional, em 26.8.99.
- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 27.8.99.
- Enviado à Comissão da Seguridade Social, em 27.8.99.
- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 27.8.99.
- Recebeu parecer conjunto das Comissões de Trabalho e de Seguridade deixando a decisão a critério do Plenário, em 2.9.99.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, em 9.9.99.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.9.99
- Aprovado em 1ª discussão em 14.9.99.
- Aprovado em 2ª discussão em 16.9.99.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 16.9.99.
- Recebeu redação final, em 21.9.99.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 21.9.99.
- Aprovada a redação final em discussão única, em 23.9.99.
- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.196, encaminhado em 27.9.99).
- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 7.850, de 28/09/1999.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Mencionada por outras Leis

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