Lei N°: LE078901999

• Data: 03/10/1999
• Projeto: PL002601999

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/10/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 185, Caderno Único, Fls. 8 a 11.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 390/99).

Apoio:

Índice: Administração, Plano de Cargos e Carreiras, Autarquia do Serviço Municipal de Saúde,altera a Lei nº 5.833/94, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal - FI. Lei nº 7.890, de 4/10/1999.

Súmula: Cria cargos de provimento efetivo e altera os anexos do Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde, instituído pela Lei nº 5.833, de 18 de julho de 1994 (Substitutivo nº 1/99).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.