- Data: 02/04/2002
- Projeto: PL004562001
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
04/04/2002
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 363, Caderno Único, Fl.5.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.335/2001).
Apoio:
Índice:
Altera a Lei nº 4.928/92, Administração, funcionalismo, servidor, estatuto, regime jurídico, licença-prêmio.
- Verificado-Substitutivo n° 3/2002.
- Lei nº 8.730, de 2/4/2002.
Súmula:
Introduz alteração nos artigos 116 e 118 da Lei n° 4.928, de 17 de janeiro de 1992 (Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina), que dispõem sobre a licença-prêmio e dá outras providências (Substitutivo n° 3/2002).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
LE091412003*** REVOGA DISPOSITIVOS
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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