| 27/02/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.2.2003.
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| 11/03/2003 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional, não obstando ao prosseguimento na forma do Substitutivo n° 1/2003 que o acompanha e deixando o mérito a critério do Plenário, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Recebeu parecer da Comissão de Trabalho deixando a decisão a critério do Plenário, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Recebeu parecer da Comissão de Finanças ressalvando as comprovações, pelo Executivo, das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e o substitutivo n° 1/2003. Deixa o mérito a critério do Plenário, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Recebeu Substitutivo nº 2/2003, do autor, em 11.3.2003 (Of. n° 112/2003-GAB, de 7.3.2003).
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| 11/03/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Retirado definitivamente o Substitutivo n° 1/2003, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Retirado o Substitutivo n° 2/2003 por uma sessão, em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Aprovado em 1ª discussão em 11.3.2003.
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| 11/03/2003 | - Anexada declaração do Prefeito de que, em cumprimento à Lei da Responsabilidade Fiscal, a reposição salarial e o reajuste do auxílio-alimentação têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e são compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual, em 11.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Anexado impacto orçamentário financeiro pelo Executivo, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Recebeu Emenda Modificativa nº 1/2003 ao Substitutivo n° 2/2003, de autoria do Vereador Henrique Barros, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Recebeu parecer relatando que a presente emenda introduz aumento de despesa em projeto de iniciativa do Executivo, vedação contida na Lei Orgânica, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Recebeu Emenda Modificativa n° 2/2003 ao Substitutivo n° 2/2003, de autoria da Comissão de Justiça, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Recebeu Emenda Modificativa n° 3/2003 ao Substitutivo n° 2/2003, de autoria do Vereador Renato Araújo, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Autorizada a assinatura do Vereador Sidney Souza, pelo autor, na Emenda Modificativa n° 3/2003 ao Substitutivo n° 2/2003, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Recebeu Emenda Modificativa n° 4/2003 ao Substitutivo n° 2/2003, de autoria da Comissão Justiça, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Retirada de pauta a Emenda Modificativa n° 1/2003 ao Substitutivo n° 2/2003 definitivamente, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Aprovado em 2ª discussão com Emendas Modificativas n°s. 2, 3 e 4/2003, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Recebeu redação final, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Aprovada a redação final em discussão única, em 13.3.2003.
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| 13/03/2003 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 414, de 13.3.2003).
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| 14/03/2003 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.033, de 14/3/2003.
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