Lei N°: LE098712005

• Data: 19/12/2005
• Projeto: PL002682005

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2005 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 708, Caderno Único, fls.20. Republicada no Jornal Oficial nº 731, de 9.3.2006 - fls. 34 e 35.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 932/2005-GAB).

Apoio:

Índice: Criações, cargos de provimento efetivo, extingue o cargo de Agente de Gestão Pública, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, cria os cargos de Promotor de Saúde Pública e Promotor Plantonista de Saúde Pública, Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Poder Executivo, altera Lei nº 9.337/2004, menciona Lei nº 9.414/2004

Súmula: Cria e extingue cargos de provimento efetivo e altera o Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/12/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão para admissibilidade de tramitação, em 13.12.2005.
13/12/2005	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 13.12.2005.
13/12/2005	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 13.12.2005.
13/12/2005	- Admitida a tramitação, em 13.12.2005.
13/12/2005	- Convocado pelo Adendo nº 1/2005 ao Edital nº 1/2005 para apreciação em Sessões Extraordinárias, em 13.12.2005.
13/12/2005	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 13.12.2005.
14/12/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.12.2005.
16/12/2005	- Recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por não terem sido preenchidos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Aprovado, seja remetido para redação final, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 16.12.2005.
16/12/2005	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Aprovado em 1ª discussão em 16.12.2005.
19/12/2005	- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2005.
19/12/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 19.12.2005.
19/12/2005	- Recebeu redação final em 19.12.2005.
19/12/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 19.12.2005.
20/12/2005	- Aprovada em discussão única em 20.12.2005.
20/12/2005	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2739, de 20/12/05).
20/12/2005	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.871, de 20.12.2005.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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